1º Encontro de Alunos, Mães e Pais das escolas de São Paulo.

fme16092017
1º Encontro de Alunos, Mães e Pais das escolas de São Paulo.
Tema: Direitos e Deveres dos Alunos, Mães, Pais ou Responsáveis nas escolas.
Nova data: Dia 16/09/2017, das 14h as 17h. (a Câmara estará fechada em 26/08)
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí 100).

Conteúdo:
– Gestão Democrática;
– Participação no Conselho de Escola;
– Associação de Pais e Mestres;
– Grêmios Estudantis.
– Associações de apoio a estudantes, mães, pais , responsáveis e comunidade local.
– Propostas que serão apresentadas:
a) Criação de Ouvidoria do Aluno.
b) Dia da Eleição do Conselho de Escola; e
c) Eleição Direta para Diretor de Escola (ou Diretor Comunitário).

Inscrições Gratuitas.
Favor preencher o cadastro de inscrição.

Haverá Certificado de Participação para todos os presentes.

Coordenação: Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – http://www.fmesaopaulo.org

Apoio:
Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública;
MEP – Movimento em Defesa da Escola Pública;
NAPA – Núcleo de Apoio a Pais e Alunos;
Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor;
NEPPAL – Núcleos de Estudos, Participação e Propostas de Atividades Livres;
APACH – associação de Pais e Amigos de Crianças Hiperativas;
IDEAMOS
CONSABEJA – Jabaquara – Conselho das Sociedades Amigos de Bairros do Jabaquara;
CONSABS Campo Limpo – Conselho das Sociedades Amigos de Bairros do Campo Limpo .

Inscrição:

http://www.fmesaopaulo.org

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Reunião no Ministério Público sobre Financiamento da Educação.

Vídeos da reunião de 29/05/2017 na sede do Ministério Público de São Paulo.
Mauro Alves da Silva

Ana Maria Pereira dos Antos

Dr. Anderson Cruz

divulgação:
http://www.fmesaopaulo.org

apoio:
http://www.consabeja.org

Reunião Ordinária Mensal do Fórum Municipal de Educação, 12-08-2017.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, em 12-08-2017, na Câmara Municipal.
Com Ana Maria Pereira dos Santos, Anderson Cruz e Mauro Alves da Silva.
Pauta:
1. Calendário segundo semestre de 2017;
2. Encontro de Pais e Alunos – Direitos e Deveres, 16-09-2017;
3. Avaliação da Audiência Pública da Educação promovida pelo GEDUC – Grupo Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo.

Organização: http://www.fmesaopaulo.org
Divulgação: http://www.consabeja.org

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Espaço permanente de estudos, debates e denúncias. 1993-2017

Rua Manoel Gomes de Almeida 79, CEP 02939-070, S. Paulo/SP – http://www.fmesaulo.orge-mail: fme_sp@yahoo.com

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

Audiência Pública Direito à Educação – 21 e 24/07 Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Direitos e Deveres na Escola Pública – 26/08/2017

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (*não confundir com o “fórum governamental”) já debateu por diversas vezes os temas apresentados nesta Audiência Pública do Ministério Público de São Paulo:

1) Gestão Democrática. Não existe nas escolas públicas de SP. A eleição do Conselho de Escola são manipuladas. As direções escolares são escolhidas por critérios subjetivos (são 5 mil escolas, com 2411 diretores concursados, e 2714 diretores “designados”, segundo reposta da Secretaria Estadual de Educação). As escolas estaduais não divulgam os índices de violência na escola (Resolução SEE 80/2002).

No caso do Município de São Paulo, a Secretaria nega a divulgação dos nomes dos conselheiros dos Conselhos de Escola e também sonega a divulgação dos relatórios de visita da Supervisão de Ensino nas escolas.

Não existe transparência nas eleições dos representantes das mães e pais nos conselhos do Fundeb e no Conselho de Alimentação.

Nossas propostas: instituir o Dia Municipal (ou Estadual) da Eleição do Conselho de Escola; Eleição Direita para Diretor de Escola (ou Diretor Comunitário – sem responsabilidade com a burocracia escolar); Exigência de Grêmios Estudantis em todas as escolas. No caos das eleições dos representantes das mães e pais nos conselhos do Fundeb e no Conselho de Alimentação, o ideal seria a realização de Assembleia Geral pública.

2) Financiamento da Educação. Tanto o Governo Estadual quanto o Municipal têm desviados verbas do ensino para ilegalmente paga aposentados. Em SP são R$ 6,5 bilhões/ano. Na Capital são R$ 1 bilhão/ano. O Fórum já denunciava esta “contabilidade criativa” desde 1996 ao Ministério Público, pois eram pra´tica ilegais para driblar a lei do Fundef e, agora, a lei do Fundeb.

No caso da Capital, ainda temos o ilegal financiamento da CONAE 2018 – “etapa municipal” (sic). Embora o Governo Federal tenha feito uma intervenção no Fórum Nacional de Educação (um fórum governamental criado mediante “portaria”), adiada a realização da CONAE 2018, e não repassado nenhuma verba para Estados e Municípios, a Prefeitura de São Paulo gastou R$ 922 mil das verbas da educação para realizar a “etapa municipal da CONAE 2018”, uma conferência (do Plano Nacional de Educação) que não permite debater o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.

Também identificamos que o governo da capital utiliza recurso da Educação para pagar eventos culturais. Vide a Virada Cultural nos CEUS. Mas, não se usa a verba da educação para reparar a quadra esportiva do CEU Caminho do Mar, no Jabaquara (quadra está interditada há mais de 2 anos).

Nossas propostas: Total transparência na destinação das verbas da educação. Usar verpas da Previdência para pagar aposentados. Apresentação de balancetes mensais do uso das verba, inclusive por unidade educacional. Ação judicial para resgatar os valores desviados, inclusive os gastos com a “etapa municipal da CONAE-2018”.

(*) O Fórum Municipal governamental foi instituído por “portaria”. Quem institui também destitui, assim como aconteceu no Fórum Nacional de Educação. Este fórum governamental é uma afronta à sociedade civil, pois é constituído de uma grande maioria de agentes do poder público e das corporações, cabendo à sociedade civil organizada um papel secundário. Aliás, o secretário que instituiu o fórum governamental é o mesmo que acabou com o direito da comunidade assistir às reuniões dos conselhos de escola.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Espaço permanente de estudos, debates e denúncias. 1993-2017

Rua Manoel Gomes de Almeida 79, CEP 02939-070, S. Paulo/SP – http://www.fmesaopaulo.org – e-mail: fme_sp@yahoo.com

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

continuação…

3) Qualidade da Educação. Não há muito o que falar sobre a qualidade da educação, pois sem gestão democrática e sem o controle social só nos resta lamentar os baixos indicadores de aprendizagem: Ideb, Idesp, Enem e PISA. Não existe mais cursos de artes, música e nem educação física/esportes. É tudo um faz-de-conta.

Nossas propostas: A autonomia escolar passa por uma efetiva gestão democrática. Também temos de exigir profissionais comprometidos com uma única escola. Isso facilitaria a participação das reuniões mensais do conselho de escola e com a participação ativa das mães, pais ou responsáveis pelos alunos.

A eleição de uma direção escolar seria base para uma autonomia escolar, tendo uma gestão comprometida com prazos e metas avaliáveis pelos órgãos superiores e submetidos ao controle social.

O Custo Aluno/Qualidade é importante, devendo ser aplicado igualmente nas creches conveniadas. Mas isto é insuficiente se não houver gestão democrática e controle social.

A autonomia escolar deveria garantir a volta dos cursos de educação artística, música e educação física/esporte.

4) Ensino Médio. O Ensino Médio não é responsabilidade dos municípios. Pelo contrário: eles só podem investir em outras modalidades de ensino quando atenderem plenamente a demanda quantitativa e qualitativa (inclusive período integral) da educação infantil e ensino fundamental.

No caso do Estado de SP, os alunos frequentam a escola apenas para obter o diploma. Alguns consideram como “punição” os anos de escola. A falta de professores (e de professores que faltam) é generalizada, principalmente na área de exatas. O ensino técnico não é muito melhor: o diferencial é a seleção prévia dos alunos; e também não há muitas faltas de professores (o regime de contratação é a CLT). O ensino noturno é uma farsa: aulas de 40 minutos e não tem aulas à sextas-feiras.

Nossas propostas. Gestão democrática. Autonomia escolar. Curriculo alternativo. Cursos de educação artística, música e educação física/esporte.

5) Politica Educacional e adolescente em conflito com a lei. Não existe política educacional. As unidades de internação não oferecem aulas em tempo integral. Pior que isso: seguem o “calendário escolar da rede comum”,

6) Educação Infantil.

Nossas Propostas: Creche ara Todos, Custo Aluno/Qualidade igual para creches diretas e conveniadas. E equiparação salarial e jornada de trabalho para creches diretas e conveniadas.

7) Educação Especial.

Nossas propostas: Cumprir a convenção de Salamanca.

Exigir acessibilidade em todas as unidades educacionais. Isto é lei desde 2006.

Convidamos a todos para o nosso

Encontro Direitos e Deveres dos Alunos, Mães e Pais das Escolas Públicas.

Tudo o que você queira saber sobre a escola pública e ninguém te contava.

Dia 26/08/2017, da 14h as 17h, na Câmara Municipal de São Paulo

(Vale destacar que mais de 220 mil alunos vieram das escolas particulares para as escolas públicas em 2016).

São Paulo, 21 de julho de 2017

Ana Maria Pereira dos Santos – Coordenadora

Mauro Alves da Silva – Secretário-Geral

cel.: 11-954544193 – e-mail: fme_sp@yahoo.com

http://www.fmesaopaulo.org

Audiência Públicas sobre Educação no Ministério Público de SP.

Audiência Pública sobre Direito à Educação.
Organização: Ministério Público de SP.
Inscrições até o dia 17/07/2017 no site:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/GEDUC
Edital:
Artigo 6° – A Audiencia Publica sera realizada nos dias 21 e 24 de julho de 2017, das 08h30min as 18hOOmin, no Auditorio Queiroz Filho, situado na sede do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, na Rua Riachuelo, nO 115, Centro, Sao Paulo – SP.
Artigo 7° – Garantir-se-a livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicac;ao, respeitados os limites impostos pelas instalac;oes ffsicas do local de realizac;ao.
Artigo 8° – A Audiencia Publica sera realizada na forma de (a) exposic;ao de especialistas convidados e (b) exposic;ao de representantes de ergaos publicos convidados, (c) manifestac;oes
orais de interessados inscritos, observado 0 que estabelece 0 presente edital, sendo facultada a apresentac;ao de documentos escritos.
Inscrição no site:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/GEDUC

1º dia – PROGRAMAfÇÃO (21/07/2017)
TEMATICAS: Ensino Medio; Politica Educacional e adolescente em conflito com a lei; Gestao Democratica.
PERioDO DA MANHA
08:30 – 09:00 – Credenciamento
09:00 – Abertura da Audiencia Publica pelos representantes do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Fala de Especialista convidado
Representantes de 6rgaos publicos e entidades convidadas
Falas por categoria de inscric;ao
12:30 – 14:00 – Almoc;o
PERioDO DA TARDE
Representantes de 6rgaos publicos e entidades convidadas
Falas por categoria de inscric;ao
Falas livres

2º dia PROGRAMAÇÃAO (24/07/2017)
TEMATICAS: Financiamento da Educação; Qualidade da Educação; Educac;ao Infantil; Educação
Especial.
PERioDO DA MANHA
08:30 – 09:00 – Credenciamento
09:00 – Abertura da Audiencia Publica pelos representantes do Ministerio Publico do Estado de
Sao Paulo
Fala especialistas convidados
Representantes de 6rgaos publicos e entidades convidadas
Falas por categoria de inscrição
12:30 – 14:00 – Almoc;o
PERioDO DA TARDE
Representantes de 6rgaos publicos e entidades convidadas
Falas por categoria de inscrição
Falas livres

Divulgação:
Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – 1993-2017
http://www.fmesp.org

Cidade de São Paulo gastou R$ 922 mil para realizar etapa da CONAE 2018.

Conforme já havíamos denunciado ao GEDUC (Grupo Especial da Educação, do Ministério Público Estadual de SP), o Município de São Paulo gastou mais de R$ 900 mil reais das verbas da educação para realizar uma etapa da CONAE 2018, uma conferência nacional de educação que deveria ser custeada com recursos federais.
Vale destacar que nesta “etapa municipal” não foi possível discutir o Plano Municipal de Educação, pois a CONAE tem um regimento próprio e os eixos temáticos são aprovados em Brasília-DF; e só atendem às questões do Plano Nacional de Educação.
No caso da “eleição de delegados”, temos o absurdo de ter apanas 5% de representantes das mães, pais ou responsáveis por alunos; e só 7% de representantes dos próprios alunos. O caso de se eleger representantes do ensino superior demonstra claramente o caráter federal da CONAE 2018, pois os municípios estão proibidos de investir verbas da educação no ensino superior.
Além disso, o governo federal suspendeu a realização da CONAE 2018 e interviu no Fórum Nacional de Educação (um fórum governamental, criado mediante “portaria” e vinculado ao Ministério da Educação). Até onde se sabe não houve repasse de verbas federais para os Estados e nem para os Municípios.

Vejam abaixo a resposta da Secretaria Municipal de Educação a partir de um pedido formulado com base na Leis de Acesso à Informação (lei federal 12527/2011).

São Paulo, 27/06/2017.
Mauro Alves da Silva
Movimento COEP
Gremio SER Sudeste

***
Prezado(a) Senhor(a),

O pedido de informação abaixo foi analisado e teve resposta na data 27/06/2017.

Protocolo: 22206
Requerente: Mauro Alves da Silva
Data de Abertura: 28/05/2017
Prazo de atendimento: 17/06/2017
Órgão da solicitação: SME – Secretaria Municipal de Educação

Solicitação do requerente: Pedido 018-27052017 Referência: informação sobre o custo da realização da etapa municipal da CONAE 2018. Órgão responsável: SME – Secretaria Municipal da Educação de São Paulo. Pedido 018-27052017 – Solicito informação sobre o o custo da realização da etapa municipal da CONAE 2018 para o Município de São Paulo, incluindo aluguel de auditórios, materiais, transporte, lanches e número (e nome) dos funcionários disponibilizados para os 13 encontros regionais e o municipal. SP, 27-05-2017 Mauro Alves da Silva RG ## cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

Resposta: Prezado Munícipe, Agradecemos o contato e, em atendimento ao solicitado, informamos que o custo total para realização das 13 pré conferencias regionais e da etapa municipal foi de R$ 922.437,55 (novecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Quanto à segunda indagação, esclarecemos que não houve “disponibilização de funcionários para as Conferências”, pois elas ocorreram em horário noturno e em finais de semana, sem compensação de horário, seja para os participantes, seja para os que contribuíram para a organização e execução. Atenciosamente, Fatima Elisabete Pereira Thimoteo Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Educação

Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo link http://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

Atenciosamente,
Prefeitura de São Paulo
***

Divulgação:
http://www.fmesaopaulo.org

Reunião FME – 10-06-2017 -P auta,

Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02939-070 S. Paulo/ SP – https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com

Reunião ordinária mensal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – 1993-2017.
Data: 10/06/2017, das 14h as 17h.
Local: Sala Tiradentes, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí nº 100, ao lado do Metrô Anhangabaú.
Pauta:
1) Avaliação da Audiência Pública – Falta de Vagas nas Creches. Tribunal de Justiça de SP, dia 01/06/2017;
2) Verbas da Educação de Financiamento. Avaliação do relatório do Tribunal de Contas do Município; e
3) Currículo das escolas municipais.
Encerrada a Pauta, a palavra será aberta para comunicados e outros assuntos.

Primeira Sugestão para Agosto de 2017: Encontro de Mães e Pais das Escola Públicas (19 ou 26/08).
Nas últimas reuniões, especialmente com o GEDUC (Grupo Especial de Educação do Ministério Público de SP), ficou evidente a falta de representatividade do segmento mães/pais de alunos em diversas instâncias educacionais, tais como Conselhos de Escola, Conselho do Fundeb, Conselho da Merenda, Conferência Educacionais, etc.
Existe um mito de que o segmento mães/pais deve ser representados por mães/pais sem nenhum vínculo com entidades. Esta falácia é difundida principalmente pelas direções escolares e pelas corporações de profissionais, as quais estão fortemente representadas por entidades corporativas de classe. E os agentes governamentais não querem um grupo de mães/pais conscientes e com apoios de suas próprias entidades, pois a fiscalização seria enorme e não haveria como enganar ou intimidar mães/pais que cobram melhorias na prestação do serviço público oferecido pelas escolas e pelos funcionários públicos.
As APMs (Associações de Pais e Mestres) têm caráter de arrecadadoras de recursos. São fortemente conduzidas pelas direções escolares e não têm como cobrar os “mestres” de forma independente.
Considerando que o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo tem como um de seus objetivos o fortalecimento da participação de alunos, mães, pais e comunidade nos assuntos educacionais, nada mais lógico do que promover Encontros, Palestas e Seminários dirigidos a estes públicos para formação e capacitação continuada.
As entidades que atuam na organização de alunos/mães/pais e comunidade escolar (MEP, IDEAMOS, NAPA, Grêmio SER Sudeste, NEPPAL etc.) podem e devem apoiar outras entidades e movimentos comunitários no sentido de formação e fortalecimento de liderança comunitárias para a questão da gestão democrática nas escolas públicas. Os esforços devem ser dirigidos prioritariamente para parcerias com as SABs (Sociedades Amigos de Bairros), podendo contar, desde já, com o apoio dos Conselhos Regionais da Zona Sul, Campo Limpo, Jabaquara (Consabeja), Lapa, Vila Mariana, Zona Norte, Moóca (Zona Leste) entre outros.

Segunda Sugestão: Proposta de Criação de uma Comissão Especial de Estudos na Câmara Municipal de São Paulo para avaliar a situação do Financiamento da Educação no Município.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo oferecesse mais 150 mil vagas na educação infantil (creches e emeis) de 2013 a 2016. A prefeitura não cumpriu esta determinação. Ainda temos mais de 88 mil crianças na “fila” esperando uma vaga em creches. Audiência Pública de 01/06/2017.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo já tem o entendimento da ilegalidade de se incluir aposentados nas Verbas Educação desde 2007 (TC nº 72-002.292.08-09). Lei municipal 13245/2001 viola lei federal 9394/1996.
A PGR (Procuradoria Geral da República) ajuizou ação contra o Governo de SP por usar verbas da Educação para pagar aposentados. São Mais de R$ 6,5 bilhões somente nos últimos 3 anos.

Terceira Sugestão: criação do Portal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
Um Portal da Internet permitirá que os vários temas educacionais (Gestão Democrática, Financiamento, Currículo, Formação, etc.) poderão ser debatidos em “fóruns específicos”, com textos e documentos relacionados ao tema em questão. Qualquer cidadão poderá se cadastrar gratuitamente e participar.

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo é aberto à participação de todos os interessados, sendo que a coordenação tem a responsabilidade de organizar as reuniões e fazer os encaminhamentos aprovados nas reuniões. São os representantes das entidades que assumem o ônus de fazer os requerimentos e cobrar autoridades públicas.

S. Paulo, 10/06/2017.
Redação do texto: Mauro Alves da Silva – Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)