Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Espaço permanente de estudos, debates e denúncias. 1993-2017

Rua Manoel Gomes de Almeida 79, CEP 02939-070, S. Paulo/SP – http://www.fmesaulo.orge-mail: fme_sp@yahoo.com

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

Audiência Pública Direito à Educação – 21 e 24/07 Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Direitos e Deveres na Escola Pública – 26/08/2017

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (*não confundir com o “fórum governamental”) já debateu por diversas vezes os temas apresentados nesta Audiência Pública do Ministério Público de São Paulo:

1) Gestão Democrática. Não existe nas escolas públicas de SP. A eleição do Conselho de Escola são manipuladas. As direções escolares são escolhidas por critérios subjetivos (são 5 mil escolas, com 2411 diretores concursados, e 2714 diretores “designados”, segundo reposta da Secretaria Estadual de Educação). As escolas estaduais não divulgam os índices de violência na escola (Resolução SEE 80/2002).

No caso do Município de São Paulo, a Secretaria nega a divulgação dos nomes dos conselheiros dos Conselhos de Escola e também sonega a divulgação dos relatórios de visita da Supervisão de Ensino nas escolas.

Não existe transparência nas eleições dos representantes das mães e pais nos conselhos do Fundeb e no Conselho de Alimentação.

Nossas propostas: instituir o Dia Municipal (ou Estadual) da Eleição do Conselho de Escola; Eleição Direita para Diretor de Escola (ou Diretor Comunitário – sem responsabilidade com a burocracia escolar); Exigência de Grêmios Estudantis em todas as escolas. No caos das eleições dos representantes das mães e pais nos conselhos do Fundeb e no Conselho de Alimentação, o ideal seria a realização de Assembleia Geral pública.

2) Financiamento da Educação. Tanto o Governo Estadual quanto o Municipal têm desviados verbas do ensino para ilegalmente paga aposentados. Em SP são R$ 6,5 bilhões/ano. Na Capital são R$ 1 bilhão/ano. O Fórum já denunciava esta “contabilidade criativa” desde 1996 ao Ministério Público, pois eram pra´tica ilegais para driblar a lei do Fundef e, agora, a lei do Fundeb.

No caso da Capital, ainda temos o ilegal financiamento da CONAE 2018 – “etapa municipal” (sic). Embora o Governo Federal tenha feito uma intervenção no Fórum Nacional de Educação (um fórum governamental criado mediante “portaria”), adiada a realização da CONAE 2018, e não repassado nenhuma verba para Estados e Municípios, a Prefeitura de São Paulo gastou R$ 922 mil das verbas da educação para realizar a “etapa municipal da CONAE 2018”, uma conferência (do Plano Nacional de Educação) que não permite debater o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.

Também identificamos que o governo da capital utiliza recurso da Educação para pagar eventos culturais. Vide a Virada Cultural nos CEUS. Mas, não se usa a verba da educação para reparar a quadra esportiva do CEU Caminho do Mar, no Jabaquara (quadra está interditada há mais de 2 anos).

Nossas propostas: Total transparência na destinação das verbas da educação. Usar verpas da Previdência para pagar aposentados. Apresentação de balancetes mensais do uso das verba, inclusive por unidade educacional. Ação judicial para resgatar os valores desviados, inclusive os gastos com a “etapa municipal da CONAE-2018”.

(*) O Fórum Municipal governamental foi instituído por “portaria”. Quem institui também destitui, assim como aconteceu no Fórum Nacional de Educação. Este fórum governamental é uma afronta à sociedade civil, pois é constituído de uma grande maioria de agentes do poder público e das corporações, cabendo à sociedade civil organizada um papel secundário. Aliás, o secretário que instituiu o fórum governamental é o mesmo que acabou com o direito da comunidade assistir às reuniões dos conselhos de escola.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Espaço permanente de estudos, debates e denúncias. 1993-2017

Rua Manoel Gomes de Almeida 79, CEP 02939-070, S. Paulo/SP – http://www.fmesaopaulo.org – e-mail: fme_sp@yahoo.com

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

continuação…

3) Qualidade da Educação. Não há muito o que falar sobre a qualidade da educação, pois sem gestão democrática e sem o controle social só nos resta lamentar os baixos indicadores de aprendizagem: Ideb, Idesp, Enem e PISA. Não existe mais cursos de artes, música e nem educação física/esportes. É tudo um faz-de-conta.

Nossas propostas: A autonomia escolar passa por uma efetiva gestão democrática. Também temos de exigir profissionais comprometidos com uma única escola. Isso facilitaria a participação das reuniões mensais do conselho de escola e com a participação ativa das mães, pais ou responsáveis pelos alunos.

A eleição de uma direção escolar seria base para uma autonomia escolar, tendo uma gestão comprometida com prazos e metas avaliáveis pelos órgãos superiores e submetidos ao controle social.

O Custo Aluno/Qualidade é importante, devendo ser aplicado igualmente nas creches conveniadas. Mas isto é insuficiente se não houver gestão democrática e controle social.

A autonomia escolar deveria garantir a volta dos cursos de educação artística, música e educação física/esporte.

4) Ensino Médio. O Ensino Médio não é responsabilidade dos municípios. Pelo contrário: eles só podem investir em outras modalidades de ensino quando atenderem plenamente a demanda quantitativa e qualitativa (inclusive período integral) da educação infantil e ensino fundamental.

No caso do Estado de SP, os alunos frequentam a escola apenas para obter o diploma. Alguns consideram como “punição” os anos de escola. A falta de professores (e de professores que faltam) é generalizada, principalmente na área de exatas. O ensino técnico não é muito melhor: o diferencial é a seleção prévia dos alunos; e também não há muitas faltas de professores (o regime de contratação é a CLT). O ensino noturno é uma farsa: aulas de 40 minutos e não tem aulas à sextas-feiras.

Nossas propostas. Gestão democrática. Autonomia escolar. Curriculo alternativo. Cursos de educação artística, música e educação física/esporte.

5) Politica Educacional e adolescente em conflito com a lei. Não existe política educacional. As unidades de internação não oferecem aulas em tempo integral. Pior que isso: seguem o “calendário escolar da rede comum”,

6) Educação Infantil.

Nossas Propostas: Creche ara Todos, Custo Aluno/Qualidade igual para creches diretas e conveniadas. E equiparação salarial e jornada de trabalho para creches diretas e conveniadas.

7) Educação Especial.

Nossas propostas: Cumprir a convenção de Salamanca.

Exigir acessibilidade em todas as unidades educacionais. Isto é lei desde 2006.

Convidamos a todos para o nosso

Encontro Direitos e Deveres dos Alunos, Mães e Pais das Escolas Públicas.

Tudo o que você queira saber sobre a escola pública e ninguém te contava.

Dia 26/08/2017, da 14h as 17h, na Câmara Municipal de São Paulo

(Vale destacar que mais de 220 mil alunos vieram das escolas particulares para as escolas públicas em 2016).

São Paulo, 21 de julho de 2017

Ana Maria Pereira dos Santos – Coordenadora

Mauro Alves da Silva – Secretário-Geral

cel.: 11-954544193 – e-mail: fme_sp@yahoo.com

http://www.fmesaopaulo.org

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1º Encontro de Alunos, Mães e Pais das escolas de São Paulo.

fme16092017
1º Encontro de Alunos, Mães e Pais das escolas de São Paulo.
Tema: Direitos e Deveres dos Alunos, Mães, Pais ou Responsáveis nas escolas.
Nova data: Dia 16/09/2017, das 14h as 17h. (a Câmara estará fechada em 26/08)
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí 100).

Conteúdo:
– Gestão Democrática;
– Participação no Conselho de Escola;
– Associação de Pais e Mestres;
– Grêmios Estudantis.
– Associações de apoio a estudantes, mães, pais , responsáveis e comunidade local.
– Propostas que serão apresentadas:
a) Criação de Ouvidoria do Aluno.
b) Dia da Eleição do Conselho de Escola; e
c) Eleição Direta para Diretor de Escola (ou Diretor Comunitário).

Inscrições Gratuitas.
Favor preencher o cadastro de inscrição.

Haverá Certificado de Participação para todos os presentes.

Coordenação: Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – http://www.fmesaopaulo.org

Apoio:
Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública;
MEP – Movimento em Defesa da Escola Pública;
NAPA – Núcleo de Apoio a Pais e Alunos;
Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor;
NEPPAL – Núcleos de Estudos, Participação e Propostas de Atividades Livres;
APACH – associação de Pais e Amigos de Crianças Hiperativas;
IDEAMOS
CONSABEJA – Jabaquara – Conselho das Sociedades Amigos de Bairros do Jabaquara;
CONSABS Campo Limpo – Conselho das Sociedades Amigos de Bairros do Campo Limpo .

Inscrição:

http://www.fmesaopaulo.org

Pauta da Reunião de 13-05-2017.

Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02939-070 S. Paulo – SP – https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com

Circular nº FME-050/2017 – Referência: Reunião 13 de maio – Gestão Democrática

– 13/05/2017 – “GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS”.
Objetivo: Debater os modelos de gestão democrática nas escolas públicas.
– Público Alvo: agentes educativos, dirigentes de ong’s, conselheiros tutelares, mães e pais de alunos;

Pontos da Reunião:

1) O que é Gestão Democrática? Nivelar informações e expectativas dos participantes.

2) Espaços de participação: Conselho de Escola; Grêmios Estudantis; Associação de Pais e Mestres; Conselho do Fundeb; Conselho de Merenda; Associações Comunitárias; Comissões nos Parlamentos; Fóruns etc.

3) Nivelar o conhecimento dos participantes, principalmente mães, pais e comunidade. Fortalecimento das associações comunitárias locais;

4) Informações e Legislações:
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (lei 9394/1996)
– Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
– Plano Nacional de Direitos Humanos (parte da Educação);
– Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei 8069/1990);
– Regimento Interno das Escola;
– Lei de Acesso à Informação (lei 12527/2011)

5) Instrumentos de Avaliação:
– Avaliação de Política Pública Educacional;
– Avaliação de uma Unidade Educacional;
– Avaliação de Professores, Direção Escolar e Funcionários;
– Índices de Avaliação: Ideb, Idesp, Saresp, PISA; Prova São Paulo, ENEM etc

6) Portal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo-SP
– Atualizar;
– Aumentar o Conteúdo;
– Diferenciar modalidades de ensino (infantil, fundamental, médio, técnico, superior; especial; outros);
– Currículo escolar

7) Institucionalização do Fórum
Devido a criação de um fórum governamental, voltado principalmente para a organização da Conferência Nacional de Educação de 2014, os coordenadores do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, criado em 1993, devem avaliar a conveniência de se formalizar, transformando-o em pessoa jurídica. Sempre mantendo os objetivos de ser aberto e priorizar a difusão de informações para toda a comunidade.
Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.

8) Agenda para Debates Temáticos com público Ampliado: definir datas, locais e palestrantes.

9) Informes: CONAE 2018 – O governo federal dissolveu o Fórum Nacional de Educação, o que compromete o cronograma da Conferência Nacional. O governo de SP já havia informado que não participara da etapa estadual (não forneceria recurso Financeiros nem humanos). O governo municipal ficou sem agenda para organizar as conferências regionais e a municipal.

S. Paulo, 13 de maio de 2017. Coordenação do Fórum Municipal de Educação – https://fmesp.wordpress.com/

Fórum de Educação da Sociedade Civil de SP.

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Vamos organizar os debates da educação no Estado de São Paulo a partir da garantia de que alunos, mães, pais e comunidade sejam ouvidos.
Será permitida a participação de professores, funcionários e dirigentes escolares.
FórumEduca-SP – Fórum de Educação da Sociedade Civil de SP.
Dia 13 de fevereiro de 2016 – sábado – das 14h às 17h.
Rua Japurá 190, Centro, São Paulo/SP.
Pauta proposta:
1) Dia Estadual da Eleição do Conselho de Escola;
2) Revisão das Normas Gerais de Conduta Escolar;
3) Valorização dos Grêmios Estudantis;
4) Reorganização escolar;
5) Eleição Direta para Diretor de Escola;
6) Ouvidorias dos Alunos.

Serão criados grupos de trabalhos para acompanhar cada um destes temas e para apresentarem as propostas aos governos municipais e do Estado de São Paulo.

Divulgação:
http://www.consabesp.org
http://www.movimentocoep.org
http://www.fmesp.wordpress.com

“Mais Reprovação” atinge pobres e pretos.


“Mais Reprovação” atinge pobres e pretos.
Proposta “Mais Educação” – São Paulo/SP, CEU Butantã, 26/09/2013.

“Prá gente falar o português claro: quando a gente tem estudos teóricos sobre isso, os reprovados sempre são os pobres e os pretos”. Professor Doutor Jesse Pereira Felipe, da Diretoria Regional de Educação de Pirituba, São Paulo/SP.

vídeo editado por Mauro Alves da Silva – Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública.
htpp://MovimentoCOEP.ning.com

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
(Constituição Federal 1988, artigo 5º, inciso 9º).

P.S.: O cidadão paulistano Mauro Alves da Silva é o único brasileiro que, além do direito constitucional, tem a aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo para filmar e publicar as reuniões desta Comissão. A aprovação foi votada em sessão plenária da Comissão…

Vereador Orlando Silva acusa a Comissão de Administração Pública de estar obstruindo o debate sobre o Plano Municipal de Educação.


Postado por Mauro Alves da Silva em 20 junho 2013 às 8:00
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Embora o pedido de realização de 12 audiências públicas tenha sido feito por diversas entidades que atuaram no Grupo Executivo do Plano Municipal de Educação, sob coordenação da própria secretaria municipal de educação, o vereador Orlando Silva (PCdoB) acusa a Comissão de Administração Pública de estar obstruindo os debates sobre o PL 415/2012 (Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo). Isso aconteceu na reunião ordinária da comissão de Educação, Cultura e Esportes (19/06/2013), sob a presidência do vereador Reis (PT).

Vale destacar que a Comissão de Administração Pública, sob a presidência do vereador Gilson Barreto (PSDB), aprovou a realização de 8 (oito) audiências públicas atendendo ao requerimento formulado pelo relator do projeto de lei PL 415/2012, vereador Mário Covas Neto (PSDB). A aprovação foi por unanimidade de todos os vereadores da Comissão:

Gilson Barreto (PSDB) – presidente;
David Soares (PSD) – vice-presidente;
– Celso Jatene (PTB. Licenciado) – Supl. em exercício: Marquito (PTB);

Atílio Francisco (PRB);
Coronel Camilo (PSD);
Mario Covas Neto (PSDB);
Alfredinho (PT).

Afinal de contas: de quem é o projeto de lei PL 415/2012? É do ex-prefeito Kassab (PSD? É do atual prefeito Haddad (PT)? Existe algum acordo secreto entre Kassab e Haddad?

O atual prefeito pode, muito bem, requerer a votação imediata do PL 415/2012… ou exigir que seus líderes apresentem um “substitutivo”… ou retirar o projeto PL 415/2012 da Câmara e mandar um novo projeto de lei sobre o Plano Municipal de Educação. O que não dá é para ficar ouvindo desaforos de vereadores que simplesmente ignoram tanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo quanto os debates que acontecem na área da educação na Cidade de São Paulo… não dá para ignorar até mesmo que foram as próprias entidades que pediram a realização das audiências públicas.

Nada impede que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes também marque quantas audiências públicas julgar necessárias. Basta os nobres vereadores pararem de perder tempo com debates inúteis sobre projetos que homenageiam práticas de torturas e genocídios… ou projetos que dão nome a praças, prédios públicos e “postes”… e começar a debater educação pública, debater os motivos dos cortes de verbas nas escolas, debater a falta de gestão democrática nas escolas… e também debater a forma autoritária de indicação dos membros dos diversos conselhos ligados à educação no Município de São Paulo.

São Paulo, 19 de junho de 2013.

Mauro Alves da Silva

Coordenador do Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública.

http://movimentocoep.ning.com/

Plano Municipal de Educação. Audiência Pública – 23/05/2013.


Mauro Alves da Silva, do Movimento COEP, cobrou que a valorização dos professores seja feita a partir de uma avaliação a cada 3 anos.
O Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (http://movimentocoep.ning.com/), uma das entidades que apoiam o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (https://fmesp.wordpress.com/) participou da Audiência Pública do projeto de lei PL 415/2012 (institui o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo).

Também houve manifestação da Giulia Pierro, do EducaFórum (http://educaforum.blogspot.com/) também fez uma manifestação no sentido de se garantir a participação das mães e pais de alunos.

Foram apresentadas as seguintes propostas já debatidas nas reuniões ordinárias mensais do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo:

1) Que a Comissão Administração Pública leve em consideração o que foi proposto no PL 180/1999 (Plano Municipal de Educação) proposto pela Comissão de Educação desta Câmara Municipal, quando a Comissão era presidida pela vereadora Ana Maria Quadros. Destaque especial ao capítulo da Gestão democrática, principalmente no que se refere à ampla divulgação do processo eleitoral dos Conselhos de Escola.
2) No caso do acompanhamento da execução das metas do Plano de Educação, o PL 180/1999 propunha a institucionalização de Fóruns Setoriais de Educação e do Fórum Municipal de Educação, formado por alunos, mães e pais, funcionários, e professores, e sem a interferência do governante de plantão.
3) Garantir autonomia das escolas, sendo consideradas unidades autônomas de orçamento e despesas, e sob gestão democrática dos Conselhos de Escola.
4) Sobre o financiamento, a Comissão de Administração Pública deveria oficiar o Ministério de Educação sobre a legalidade de se usar verbas do Fundeb para pagar aposentados. Em S. Paulo temos a lei municipal 13.245/2001 colocando os aposentados nas verbas da educação. A lei foi assinada por Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício; Anna Emilia Cordelli Alves, Secretária dos Negócios Jurídicos; Fernando Haddad, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico; Fernando José de Almeida, Secretário Municipal de Educação; e Rui Goethe da Costa Falcão, Secretário do Governo Municipal.
5) Divulgação pública das notas das escolas nas avaliações externas (Ideb, Saresp, Prova São Paulo, etc).
6) Criar um Observatório da Violência Escolar para prevenir e acompanhar o dia a dia da violência nas escolas.
7) Identificar claramente o custo de cada unidade escolar e também o “custo de cada aluno”, possibilitando que se possa fazer uma comparação entre as escolas diretas e as escolas conveniadas, por exemplo.
8) Garantir que toda e qualquer proposta apresentada seja identificada pelo segmento que a apresentou, evitando-se que as posições corporativas se sobreponham _as posições dos aluno, pais e comunidade.

Campanhas atualmente desenvolvidas pelo FME;
– Dia da Eleição do Conselho de Escola. Último sábado do mês de fevereiro. Mobilização das escolas públicas ao longo do mês de fevereiro sobre a importância do Conselho de Escola. Campanha de mídia mobilizando toda a sociedade e convocando-se as eleições de todos os Conselhos de Escola para o último sábado de fevereiro.
– Campanha Contra a Aula Vaga – Direto às 800h de aulas em 200 dias letivos. Orientar alunos, mães, pais e comunidade sobre o direito dos alunos terem 800 horas de aulas, e não apenas 75% das aulas para passar de ano. Exigir que as escoas mantenham o quadro completo de professores e funcionários, incluindo professores substitutos para acabar com a famigerada e ilegal “aula vaga”.

Convite para o Debate “Educação Infantil, Creches e os Convênios”.
8 de junho, das 14h às 17h, Sala Oscar Pedroso Horta (Câmara Municipal de São Paulo, vd. Jacareí 100)
Objetivo: orientação às mães e pais de alunos; e elaboração de uma cartilha de orientação prática.
Público Alvo: agentes educativos, dirigentes de ong’s, conselheiros tutelares,mães e pais de alunos;
Conteúdo:
– Situação das falta de vagas em creches e em escolas de educação infantil na Cidade de São Paulo;
– O papel do conselho tutelar na garantia do direito à vaga em creche e nas escolas infantis;
– Avaliação de projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o tema educação infantil.
O evento será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo pela internet.
Serão distribuídos Certificados de Participação e o Debate é aberto a todos os interessados.
Organização: Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – https://fmesp.wordpress.com/
Apoio:
– Consabesp – Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidades de SP. http://consabesp.ning.com/
– Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública – http://movimentocoep.ning.com/
– EducaFórum – http://educaforum.blogspot.com/
– MRTC Brasil – Movimento Rádios e TVs Comunitária do Brasil – http://mrtcbrasil.wordpress.com/
Coordenação:
Ana Maria Pereira dos Santos – (MEP – Movimento em Defesa da escola Pública de SP. Tel.: 11-988792903)
Mauro A. Silva – (Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193)
Vilma Pastrello – (MEP – Movimento em Defesa da Escola Pública de SP)
Solange Manzi Auriani – (APACH – Associação de Pais e Amigos das Crianças Hiperativas)