Cidade de São Paulo gastou R$ 922 mil para realizar etapa da CONAE 2018.

Conforme já havíamos denunciado ao GEDUC (Grupo Especial da Educação, do Ministério Público Estadual de SP), o Município de São Paulo gastou mais de R$ 900 mil reais das verbas da educação para realizar uma etapa da CONAE 2018, uma conferência nacional de educação que deveria ser custeada com recursos federais.
Vale destacar que nesta “etapa municipal” não foi possível discutir o Plano Municipal de Educação, pois a CONAE tem um regimento próprio e os eixos temáticos são aprovados em Brasília-DF; e só atendem às questões do Plano Nacional de Educação.
No caso da “eleição de delegados”, temos o absurdo de ter apanas 5% de representantes das mães, pais ou responsáveis por alunos; e só 7% de representantes dos próprios alunos. O caso de se eleger representantes do ensino superior demonstra claramente o caráter federal da CONAE 2018, pois os municípios estão proibidos de investir verbas da educação no ensino superior.
Além disso, o governo federal suspendeu a realização da CONAE 2018 e interviu no Fórum Nacional de Educação (um fórum governamental, criado mediante “portaria” e vinculado ao Ministério da Educação). Até onde se sabe não houve repasse de verbas federais para os Estados e nem para os Municípios.

Vejam abaixo a resposta da Secretaria Municipal de Educação a partir de um pedido formulado com base na Leis de Acesso à Informação (lei federal 12527/2011).

São Paulo, 27/06/2017.
Mauro Alves da Silva
Movimento COEP
Gremio SER Sudeste

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Prezado(a) Senhor(a),

O pedido de informação abaixo foi analisado e teve resposta na data 27/06/2017.

Protocolo: 22206
Requerente: Mauro Alves da Silva
Data de Abertura: 28/05/2017
Prazo de atendimento: 17/06/2017
Órgão da solicitação: SME – Secretaria Municipal de Educação

Solicitação do requerente: Pedido 018-27052017 Referência: informação sobre o custo da realização da etapa municipal da CONAE 2018. Órgão responsável: SME – Secretaria Municipal da Educação de São Paulo. Pedido 018-27052017 – Solicito informação sobre o o custo da realização da etapa municipal da CONAE 2018 para o Município de São Paulo, incluindo aluguel de auditórios, materiais, transporte, lanches e número (e nome) dos funcionários disponibilizados para os 13 encontros regionais e o municipal. SP, 27-05-2017 Mauro Alves da Silva RG ## cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

Resposta: Prezado Munícipe, Agradecemos o contato e, em atendimento ao solicitado, informamos que o custo total para realização das 13 pré conferencias regionais e da etapa municipal foi de R$ 922.437,55 (novecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Quanto à segunda indagação, esclarecemos que não houve “disponibilização de funcionários para as Conferências”, pois elas ocorreram em horário noturno e em finais de semana, sem compensação de horário, seja para os participantes, seja para os que contribuíram para a organização e execução. Atenciosamente, Fatima Elisabete Pereira Thimoteo Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Educação

Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo link http://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

Atenciosamente,
Prefeitura de São Paulo
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Divulgação:
http://www.fmesaopaulo.org

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