Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Espaço permanente de estudos, debates e denúncias. 1993-2017

Rua Manoel Gomes de Almeida 79, CEP 02939-070, S. Paulo/SP – http://www.fmesaulo.orge-mail: fme_sp@yahoo.com

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

Audiência Pública Direito à Educação – 21 e 24/07 Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Direitos e Deveres na Escola Pública – 26/08/2017

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (*não confundir com o “fórum governamental”) já debateu por diversas vezes os temas apresentados nesta Audiência Pública do Ministério Público de São Paulo:

1) Gestão Democrática. Não existe nas escolas públicas de SP. A eleição do Conselho de Escola são manipuladas. As direções escolares são escolhidas por critérios subjetivos (são 5 mil escolas, com 2411 diretores concursados, e 2714 diretores “designados”, segundo reposta da Secretaria Estadual de Educação). As escolas estaduais não divulgam os índices de violência na escola (Resolução SEE 80/2002).

No caso do Município de São Paulo, a Secretaria nega a divulgação dos nomes dos conselheiros dos Conselhos de Escola e também sonega a divulgação dos relatórios de visita da Supervisão de Ensino nas escolas.

Não existe transparência nas eleições dos representantes das mães e pais nos conselhos do Fundeb e no Conselho de Alimentação.

Nossas propostas: instituir o Dia Municipal (ou Estadual) da Eleição do Conselho de Escola; Eleição Direita para Diretor de Escola (ou Diretor Comunitário – sem responsabilidade com a burocracia escolar); Exigência de Grêmios Estudantis em todas as escolas. No caos das eleições dos representantes das mães e pais nos conselhos do Fundeb e no Conselho de Alimentação, o ideal seria a realização de Assembleia Geral pública.

2) Financiamento da Educação. Tanto o Governo Estadual quanto o Municipal têm desviados verbas do ensino para ilegalmente paga aposentados. Em SP são R$ 6,5 bilhões/ano. Na Capital são R$ 1 bilhão/ano. O Fórum já denunciava esta “contabilidade criativa” desde 1996 ao Ministério Público, pois eram pra´tica ilegais para driblar a lei do Fundef e, agora, a lei do Fundeb.

No caso da Capital, ainda temos o ilegal financiamento da CONAE 2018 – “etapa municipal” (sic). Embora o Governo Federal tenha feito uma intervenção no Fórum Nacional de Educação (um fórum governamental criado mediante “portaria”), adiada a realização da CONAE 2018, e não repassado nenhuma verba para Estados e Municípios, a Prefeitura de São Paulo gastou R$ 922 mil das verbas da educação para realizar a “etapa municipal da CONAE 2018”, uma conferência (do Plano Nacional de Educação) que não permite debater o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.

Também identificamos que o governo da capital utiliza recurso da Educação para pagar eventos culturais. Vide a Virada Cultural nos CEUS. Mas, não se usa a verba da educação para reparar a quadra esportiva do CEU Caminho do Mar, no Jabaquara (quadra está interditada há mais de 2 anos).

Nossas propostas: Total transparência na destinação das verbas da educação. Usar verpas da Previdência para pagar aposentados. Apresentação de balancetes mensais do uso das verba, inclusive por unidade educacional. Ação judicial para resgatar os valores desviados, inclusive os gastos com a “etapa municipal da CONAE-2018”.

(*) O Fórum Municipal governamental foi instituído por “portaria”. Quem institui também destitui, assim como aconteceu no Fórum Nacional de Educação. Este fórum governamental é uma afronta à sociedade civil, pois é constituído de uma grande maioria de agentes do poder público e das corporações, cabendo à sociedade civil organizada um papel secundário. Aliás, o secretário que instituiu o fórum governamental é o mesmo que acabou com o direito da comunidade assistir às reuniões dos conselhos de escola.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Espaço permanente de estudos, debates e denúncias. 1993-2017

Rua Manoel Gomes de Almeida 79, CEP 02939-070, S. Paulo/SP – http://www.fmesaopaulo.org – e-mail: fme_sp@yahoo.com

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

continuação…

3) Qualidade da Educação. Não há muito o que falar sobre a qualidade da educação, pois sem gestão democrática e sem o controle social só nos resta lamentar os baixos indicadores de aprendizagem: Ideb, Idesp, Enem e PISA. Não existe mais cursos de artes, música e nem educação física/esportes. É tudo um faz-de-conta.

Nossas propostas: A autonomia escolar passa por uma efetiva gestão democrática. Também temos de exigir profissionais comprometidos com uma única escola. Isso facilitaria a participação das reuniões mensais do conselho de escola e com a participação ativa das mães, pais ou responsáveis pelos alunos.

A eleição de uma direção escolar seria base para uma autonomia escolar, tendo uma gestão comprometida com prazos e metas avaliáveis pelos órgãos superiores e submetidos ao controle social.

O Custo Aluno/Qualidade é importante, devendo ser aplicado igualmente nas creches conveniadas. Mas isto é insuficiente se não houver gestão democrática e controle social.

A autonomia escolar deveria garantir a volta dos cursos de educação artística, música e educação física/esporte.

4) Ensino Médio. O Ensino Médio não é responsabilidade dos municípios. Pelo contrário: eles só podem investir em outras modalidades de ensino quando atenderem plenamente a demanda quantitativa e qualitativa (inclusive período integral) da educação infantil e ensino fundamental.

No caso do Estado de SP, os alunos frequentam a escola apenas para obter o diploma. Alguns consideram como “punição” os anos de escola. A falta de professores (e de professores que faltam) é generalizada, principalmente na área de exatas. O ensino técnico não é muito melhor: o diferencial é a seleção prévia dos alunos; e também não há muitas faltas de professores (o regime de contratação é a CLT). O ensino noturno é uma farsa: aulas de 40 minutos e não tem aulas à sextas-feiras.

Nossas propostas. Gestão democrática. Autonomia escolar. Curriculo alternativo. Cursos de educação artística, música e educação física/esporte.

5) Politica Educacional e adolescente em conflito com a lei. Não existe política educacional. As unidades de internação não oferecem aulas em tempo integral. Pior que isso: seguem o “calendário escolar da rede comum”,

6) Educação Infantil.

Nossas Propostas: Creche ara Todos, Custo Aluno/Qualidade igual para creches diretas e conveniadas. E equiparação salarial e jornada de trabalho para creches diretas e conveniadas.

7) Educação Especial.

Nossas propostas: Cumprir a convenção de Salamanca.

Exigir acessibilidade em todas as unidades educacionais. Isto é lei desde 2006.

Convidamos a todos para o nosso

Encontro Direitos e Deveres dos Alunos, Mães e Pais das Escolas Públicas.

Tudo o que você queira saber sobre a escola pública e ninguém te contava.

Dia 26/08/2017, da 14h as 17h, na Câmara Municipal de São Paulo

(Vale destacar que mais de 220 mil alunos vieram das escolas particulares para as escolas públicas em 2016).

São Paulo, 21 de julho de 2017

Ana Maria Pereira dos Santos – Coordenadora

Mauro Alves da Silva – Secretário-Geral

cel.: 11-954544193 – e-mail: fme_sp@yahoo.com

http://www.fmesaopaulo.org

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: