Reunião no Ministério Público sobre Financiamento da Educação.

Vídeos da reunião de 29/05/2017 na sede do Ministério Público de São Paulo.
Mauro Alves da Silva

Ana Maria Pereira dos Antos

Dr. Anderson Cruz

divulgação:
http://www.fmesaopaulo.org

apoio:
http://www.consabeja.org

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Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Espaço permanente de estudos, debates e denúncias. 1993-2017

Rua Manoel Gomes de Almeida 79, CEP 02939-070, S. Paulo/SP – http://www.fmesaulo.orge-mail: fme_sp@yahoo.com

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

Audiência Pública Direito à Educação – 21 e 24/07 Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Direitos e Deveres na Escola Pública – 26/08/2017

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (*não confundir com o “fórum governamental”) já debateu por diversas vezes os temas apresentados nesta Audiência Pública do Ministério Público de São Paulo:

1) Gestão Democrática. Não existe nas escolas públicas de SP. A eleição do Conselho de Escola são manipuladas. As direções escolares são escolhidas por critérios subjetivos (são 5 mil escolas, com 2411 diretores concursados, e 2714 diretores “designados”, segundo reposta da Secretaria Estadual de Educação). As escolas estaduais não divulgam os índices de violência na escola (Resolução SEE 80/2002).

No caso do Município de São Paulo, a Secretaria nega a divulgação dos nomes dos conselheiros dos Conselhos de Escola e também sonega a divulgação dos relatórios de visita da Supervisão de Ensino nas escolas.

Não existe transparência nas eleições dos representantes das mães e pais nos conselhos do Fundeb e no Conselho de Alimentação.

Nossas propostas: instituir o Dia Municipal (ou Estadual) da Eleição do Conselho de Escola; Eleição Direita para Diretor de Escola (ou Diretor Comunitário – sem responsabilidade com a burocracia escolar); Exigência de Grêmios Estudantis em todas as escolas. No caos das eleições dos representantes das mães e pais nos conselhos do Fundeb e no Conselho de Alimentação, o ideal seria a realização de Assembleia Geral pública.

2) Financiamento da Educação. Tanto o Governo Estadual quanto o Municipal têm desviados verbas do ensino para ilegalmente paga aposentados. Em SP são R$ 6,5 bilhões/ano. Na Capital são R$ 1 bilhão/ano. O Fórum já denunciava esta “contabilidade criativa” desde 1996 ao Ministério Público, pois eram pra´tica ilegais para driblar a lei do Fundef e, agora, a lei do Fundeb.

No caso da Capital, ainda temos o ilegal financiamento da CONAE 2018 – “etapa municipal” (sic). Embora o Governo Federal tenha feito uma intervenção no Fórum Nacional de Educação (um fórum governamental criado mediante “portaria”), adiada a realização da CONAE 2018, e não repassado nenhuma verba para Estados e Municípios, a Prefeitura de São Paulo gastou R$ 922 mil das verbas da educação para realizar a “etapa municipal da CONAE 2018”, uma conferência (do Plano Nacional de Educação) que não permite debater o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.

Também identificamos que o governo da capital utiliza recurso da Educação para pagar eventos culturais. Vide a Virada Cultural nos CEUS. Mas, não se usa a verba da educação para reparar a quadra esportiva do CEU Caminho do Mar, no Jabaquara (quadra está interditada há mais de 2 anos).

Nossas propostas: Total transparência na destinação das verbas da educação. Usar verpas da Previdência para pagar aposentados. Apresentação de balancetes mensais do uso das verba, inclusive por unidade educacional. Ação judicial para resgatar os valores desviados, inclusive os gastos com a “etapa municipal da CONAE-2018”.

(*) O Fórum Municipal governamental foi instituído por “portaria”. Quem institui também destitui, assim como aconteceu no Fórum Nacional de Educação. Este fórum governamental é uma afronta à sociedade civil, pois é constituído de uma grande maioria de agentes do poder público e das corporações, cabendo à sociedade civil organizada um papel secundário. Aliás, o secretário que instituiu o fórum governamental é o mesmo que acabou com o direito da comunidade assistir às reuniões dos conselhos de escola.

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo

Espaço permanente de estudos, debates e denúncias. 1993-2017

Rua Manoel Gomes de Almeida 79, CEP 02939-070, S. Paulo/SP – http://www.fmesaopaulo.org – e-mail: fme_sp@yahoo.com

Destaques para a Audiência Pública sobre Educação no Ministério Público de SP – 21 e 24-07-2017.

continuação…

3) Qualidade da Educação. Não há muito o que falar sobre a qualidade da educação, pois sem gestão democrática e sem o controle social só nos resta lamentar os baixos indicadores de aprendizagem: Ideb, Idesp, Enem e PISA. Não existe mais cursos de artes, música e nem educação física/esportes. É tudo um faz-de-conta.

Nossas propostas: A autonomia escolar passa por uma efetiva gestão democrática. Também temos de exigir profissionais comprometidos com uma única escola. Isso facilitaria a participação das reuniões mensais do conselho de escola e com a participação ativa das mães, pais ou responsáveis pelos alunos.

A eleição de uma direção escolar seria base para uma autonomia escolar, tendo uma gestão comprometida com prazos e metas avaliáveis pelos órgãos superiores e submetidos ao controle social.

O Custo Aluno/Qualidade é importante, devendo ser aplicado igualmente nas creches conveniadas. Mas isto é insuficiente se não houver gestão democrática e controle social.

A autonomia escolar deveria garantir a volta dos cursos de educação artística, música e educação física/esporte.

4) Ensino Médio. O Ensino Médio não é responsabilidade dos municípios. Pelo contrário: eles só podem investir em outras modalidades de ensino quando atenderem plenamente a demanda quantitativa e qualitativa (inclusive período integral) da educação infantil e ensino fundamental.

No caso do Estado de SP, os alunos frequentam a escola apenas para obter o diploma. Alguns consideram como “punição” os anos de escola. A falta de professores (e de professores que faltam) é generalizada, principalmente na área de exatas. O ensino técnico não é muito melhor: o diferencial é a seleção prévia dos alunos; e também não há muitas faltas de professores (o regime de contratação é a CLT). O ensino noturno é uma farsa: aulas de 40 minutos e não tem aulas à sextas-feiras.

Nossas propostas. Gestão democrática. Autonomia escolar. Curriculo alternativo. Cursos de educação artística, música e educação física/esporte.

5) Politica Educacional e adolescente em conflito com a lei. Não existe política educacional. As unidades de internação não oferecem aulas em tempo integral. Pior que isso: seguem o “calendário escolar da rede comum”,

6) Educação Infantil.

Nossas Propostas: Creche ara Todos, Custo Aluno/Qualidade igual para creches diretas e conveniadas. E equiparação salarial e jornada de trabalho para creches diretas e conveniadas.

7) Educação Especial.

Nossas propostas: Cumprir a convenção de Salamanca.

Exigir acessibilidade em todas as unidades educacionais. Isto é lei desde 2006.

Convidamos a todos para o nosso

Encontro Direitos e Deveres dos Alunos, Mães e Pais das Escolas Públicas.

Tudo o que você queira saber sobre a escola pública e ninguém te contava.

Dia 26/08/2017, da 14h as 17h, na Câmara Municipal de São Paulo

(Vale destacar que mais de 220 mil alunos vieram das escolas particulares para as escolas públicas em 2016).

São Paulo, 21 de julho de 2017

Ana Maria Pereira dos Santos – Coordenadora

Mauro Alves da Silva – Secretário-Geral

cel.: 11-954544193 – e-mail: fme_sp@yahoo.com

http://www.fmesaopaulo.org

Cidade de São Paulo gastou R$ 922 mil para realizar etapa da CONAE 2018.

Conforme já havíamos denunciado ao GEDUC (Grupo Especial da Educação, do Ministério Público Estadual de SP), o Município de São Paulo gastou mais de R$ 900 mil reais das verbas da educação para realizar uma etapa da CONAE 2018, uma conferência nacional de educação que deveria ser custeada com recursos federais.
Vale destacar que nesta “etapa municipal” não foi possível discutir o Plano Municipal de Educação, pois a CONAE tem um regimento próprio e os eixos temáticos são aprovados em Brasília-DF; e só atendem às questões do Plano Nacional de Educação.
No caso da “eleição de delegados”, temos o absurdo de ter apanas 5% de representantes das mães, pais ou responsáveis por alunos; e só 7% de representantes dos próprios alunos. O caso de se eleger representantes do ensino superior demonstra claramente o caráter federal da CONAE 2018, pois os municípios estão proibidos de investir verbas da educação no ensino superior.
Além disso, o governo federal suspendeu a realização da CONAE 2018 e interviu no Fórum Nacional de Educação (um fórum governamental, criado mediante “portaria” e vinculado ao Ministério da Educação). Até onde se sabe não houve repasse de verbas federais para os Estados e nem para os Municípios.

Vejam abaixo a resposta da Secretaria Municipal de Educação a partir de um pedido formulado com base na Leis de Acesso à Informação (lei federal 12527/2011).

São Paulo, 27/06/2017.
Mauro Alves da Silva
Movimento COEP
Gremio SER Sudeste

***
Prezado(a) Senhor(a),

O pedido de informação abaixo foi analisado e teve resposta na data 27/06/2017.

Protocolo: 22206
Requerente: Mauro Alves da Silva
Data de Abertura: 28/05/2017
Prazo de atendimento: 17/06/2017
Órgão da solicitação: SME – Secretaria Municipal de Educação

Solicitação do requerente: Pedido 018-27052017 Referência: informação sobre o custo da realização da etapa municipal da CONAE 2018. Órgão responsável: SME – Secretaria Municipal da Educação de São Paulo. Pedido 018-27052017 – Solicito informação sobre o o custo da realização da etapa municipal da CONAE 2018 para o Município de São Paulo, incluindo aluguel de auditórios, materiais, transporte, lanches e número (e nome) dos funcionários disponibilizados para os 13 encontros regionais e o municipal. SP, 27-05-2017 Mauro Alves da Silva RG ## cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

Resposta: Prezado Munícipe, Agradecemos o contato e, em atendimento ao solicitado, informamos que o custo total para realização das 13 pré conferencias regionais e da etapa municipal foi de R$ 922.437,55 (novecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Quanto à segunda indagação, esclarecemos que não houve “disponibilização de funcionários para as Conferências”, pois elas ocorreram em horário noturno e em finais de semana, sem compensação de horário, seja para os participantes, seja para os que contribuíram para a organização e execução. Atenciosamente, Fatima Elisabete Pereira Thimoteo Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Educação

Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo link http://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

Atenciosamente,
Prefeitura de São Paulo
***

Divulgação:
http://www.fmesaopaulo.org

Reunião FME – 10-06-2017 -P auta,

Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02939-070 S. Paulo/ SP – https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com

Reunião ordinária mensal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – 1993-2017.
Data: 10/06/2017, das 14h as 17h.
Local: Sala Tiradentes, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí nº 100, ao lado do Metrô Anhangabaú.
Pauta:
1) Avaliação da Audiência Pública – Falta de Vagas nas Creches. Tribunal de Justiça de SP, dia 01/06/2017;
2) Verbas da Educação de Financiamento. Avaliação do relatório do Tribunal de Contas do Município; e
3) Currículo das escolas municipais.
Encerrada a Pauta, a palavra será aberta para comunicados e outros assuntos.

Primeira Sugestão para Agosto de 2017: Encontro de Mães e Pais das Escola Públicas (19 ou 26/08).
Nas últimas reuniões, especialmente com o GEDUC (Grupo Especial de Educação do Ministério Público de SP), ficou evidente a falta de representatividade do segmento mães/pais de alunos em diversas instâncias educacionais, tais como Conselhos de Escola, Conselho do Fundeb, Conselho da Merenda, Conferência Educacionais, etc.
Existe um mito de que o segmento mães/pais deve ser representados por mães/pais sem nenhum vínculo com entidades. Esta falácia é difundida principalmente pelas direções escolares e pelas corporações de profissionais, as quais estão fortemente representadas por entidades corporativas de classe. E os agentes governamentais não querem um grupo de mães/pais conscientes e com apoios de suas próprias entidades, pois a fiscalização seria enorme e não haveria como enganar ou intimidar mães/pais que cobram melhorias na prestação do serviço público oferecido pelas escolas e pelos funcionários públicos.
As APMs (Associações de Pais e Mestres) têm caráter de arrecadadoras de recursos. São fortemente conduzidas pelas direções escolares e não têm como cobrar os “mestres” de forma independente.
Considerando que o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo tem como um de seus objetivos o fortalecimento da participação de alunos, mães, pais e comunidade nos assuntos educacionais, nada mais lógico do que promover Encontros, Palestas e Seminários dirigidos a estes públicos para formação e capacitação continuada.
As entidades que atuam na organização de alunos/mães/pais e comunidade escolar (MEP, IDEAMOS, NAPA, Grêmio SER Sudeste, NEPPAL etc.) podem e devem apoiar outras entidades e movimentos comunitários no sentido de formação e fortalecimento de liderança comunitárias para a questão da gestão democrática nas escolas públicas. Os esforços devem ser dirigidos prioritariamente para parcerias com as SABs (Sociedades Amigos de Bairros), podendo contar, desde já, com o apoio dos Conselhos Regionais da Zona Sul, Campo Limpo, Jabaquara (Consabeja), Lapa, Vila Mariana, Zona Norte, Moóca (Zona Leste) entre outros.

Segunda Sugestão: Proposta de Criação de uma Comissão Especial de Estudos na Câmara Municipal de São Paulo para avaliar a situação do Financiamento da Educação no Município.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo oferecesse mais 150 mil vagas na educação infantil (creches e emeis) de 2013 a 2016. A prefeitura não cumpriu esta determinação. Ainda temos mais de 88 mil crianças na “fila” esperando uma vaga em creches. Audiência Pública de 01/06/2017.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo já tem o entendimento da ilegalidade de se incluir aposentados nas Verbas Educação desde 2007 (TC nº 72-002.292.08-09). Lei municipal 13245/2001 viola lei federal 9394/1996.
A PGR (Procuradoria Geral da República) ajuizou ação contra o Governo de SP por usar verbas da Educação para pagar aposentados. São Mais de R$ 6,5 bilhões somente nos últimos 3 anos.

Terceira Sugestão: criação do Portal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
Um Portal da Internet permitirá que os vários temas educacionais (Gestão Democrática, Financiamento, Currículo, Formação, etc.) poderão ser debatidos em “fóruns específicos”, com textos e documentos relacionados ao tema em questão. Qualquer cidadão poderá se cadastrar gratuitamente e participar.

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo é aberto à participação de todos os interessados, sendo que a coordenação tem a responsabilidade de organizar as reuniões e fazer os encaminhamentos aprovados nas reuniões. São os representantes das entidades que assumem o ônus de fazer os requerimentos e cobrar autoridades públicas.

S. Paulo, 10/06/2017.
Redação do texto: Mauro Alves da Silva – Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)

Desrespeito às mães, pais e comunidade na Audiência Pública sobre creches.

A Audiência Pública sobre a falta de vagas em creches na cidade de São Paulo, realizada pelo Tribunal de Justiça de SP, em 01-06-2017, as 10h, causou um enorme constrangimento nas mães, pais e comunidade que se inscreveram par falar.
A coordenação só divulgou a programação na hora (a não deu cópias para todos), informando que os inscrito somente falariam as 17h… Muitas lideranças comunitárias são voluntárias; e não tem disponibilidade de tempo para ficar o dia inteiro sem que seja avisado de forma antecipada. Muitos foram embora.

Em ralação aos palestrantes, causou espécia a fala do defensor público, que citou nominalmente as autoridades presentes, mas esqueceu-se dos nomes da duas mulheres (lideres comunitárias) que iniciaram o procedimento através da Campanha Creche para Todos em 2010:
– Maria Lúcia da Silva – Comunidade Ativa Vila Clara (Jabaquara) e
– Silene Amorim Monteiro – Centro de Direitos Humanos de Campo Limpo.

A fala do secretário de educação Alexandre Schneider foi vergonhosa. Deveria ter combinado com o prefeito João dória, pois o alcaide está fechando salas de leitura e brinquedotecas com a justificativa de aumentar o número de vagas nas creches e escolas de educação infantil.
dizer que vai aumentar em 30% o número de vagas até 2020 é mais um escárnio com a população. Aliás, o secretário Schneider é “repetente”, pois foi secretário de educação na Gestão Kassab (2009) e também não deu conta de resolver a falta de vagas em creches.

São Paulo, 01-06-2017.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor

***
Programação




Pauta da Reunião de 13-05-2017.

Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02939-070 S. Paulo – SP – https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com

Circular nº FME-050/2017 – Referência: Reunião 13 de maio – Gestão Democrática

– 13/05/2017 – “GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS”.
Objetivo: Debater os modelos de gestão democrática nas escolas públicas.
– Público Alvo: agentes educativos, dirigentes de ong’s, conselheiros tutelares, mães e pais de alunos;

Pontos da Reunião:

1) O que é Gestão Democrática? Nivelar informações e expectativas dos participantes.

2) Espaços de participação: Conselho de Escola; Grêmios Estudantis; Associação de Pais e Mestres; Conselho do Fundeb; Conselho de Merenda; Associações Comunitárias; Comissões nos Parlamentos; Fóruns etc.

3) Nivelar o conhecimento dos participantes, principalmente mães, pais e comunidade. Fortalecimento das associações comunitárias locais;

4) Informações e Legislações:
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (lei 9394/1996)
– Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
– Plano Nacional de Direitos Humanos (parte da Educação);
– Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei 8069/1990);
– Regimento Interno das Escola;
– Lei de Acesso à Informação (lei 12527/2011)

5) Instrumentos de Avaliação:
– Avaliação de Política Pública Educacional;
– Avaliação de uma Unidade Educacional;
– Avaliação de Professores, Direção Escolar e Funcionários;
– Índices de Avaliação: Ideb, Idesp, Saresp, PISA; Prova São Paulo, ENEM etc

6) Portal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo-SP
– Atualizar;
– Aumentar o Conteúdo;
– Diferenciar modalidades de ensino (infantil, fundamental, médio, técnico, superior; especial; outros);
– Currículo escolar

7) Institucionalização do Fórum
Devido a criação de um fórum governamental, voltado principalmente para a organização da Conferência Nacional de Educação de 2014, os coordenadores do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, criado em 1993, devem avaliar a conveniência de se formalizar, transformando-o em pessoa jurídica. Sempre mantendo os objetivos de ser aberto e priorizar a difusão de informações para toda a comunidade.
Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.

8) Agenda para Debates Temáticos com público Ampliado: definir datas, locais e palestrantes.

9) Informes: CONAE 2018 – O governo federal dissolveu o Fórum Nacional de Educação, o que compromete o cronograma da Conferência Nacional. O governo de SP já havia informado que não participara da etapa estadual (não forneceria recurso Financeiros nem humanos). O governo municipal ficou sem agenda para organizar as conferências regionais e a municipal.

S. Paulo, 13 de maio de 2017. Coordenação do Fórum Municipal de Educação – https://fmesp.wordpress.com/

Próximas Reuniões do Fórum Municipal de Educação.

Calendário

– 13/05/2017 – “GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS”.
Objetivo: Debater os modelos de gestão democrática nas escolas públicas.
– 10-06-2017 – Proposta: Plano Municipal de Educação – currículo municipal e acompanhamento do Plano.
Objetivo: Debater os Plano Municipal de Educação, fazendo uma avaliação das metas e as propostas do currículo municipal.

– Público Alvo: agentes educativos, dirigentes de ong’s, conselheiros tutelares, mães e pais de alunos;
– O evento será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo pela internet.
– Serão distribuídos Certificados de Participação e o Debate é aberto a todos os interessados.

– Organização: Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – https://fmesp.wordpress.com/
– Apoio:
– Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública. http://www.movimentocoep.wordpress.com
– Consabeja Jabaquara, Consabs Campo Limpo, MEP, Instituto Zero, Grêmio SER Sudeste, e APACH.