Reunião FME – 10-06-2017 -P auta,

Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02939-070 S. Paulo/ SP – https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com

Reunião ordinária mensal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – 1993-2017.
Data: 10/06/2017, das 14h as 17h.
Local: Sala Tiradentes, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí nº 100, ao lado do Metrô Anhangabaú.
Pauta:
1) Avaliação da Audiência Pública – Falta de Vagas nas Creches. Tribunal de Justiça de SP, dia 01/06/2017;
2) Verbas da Educação de Financiamento. Avaliação do relatório do Tribunal de Contas do Município; e
3) Currículo das escolas municipais.
Encerrada a Pauta, a palavra será aberta para comunicados e outros assuntos.

Primeira Sugestão para Agosto de 2017: Encontro de Mães e Pais das Escola Públicas (19 ou 26/08).
Nas últimas reuniões, especialmente com o GEDUC (Grupo Especial de Educação do Ministério Público de SP), ficou evidente a falta de representatividade do segmento mães/pais de alunos em diversas instâncias educacionais, tais como Conselhos de Escola, Conselho do Fundeb, Conselho da Merenda, Conferência Educacionais, etc.
Existe um mito de que o segmento mães/pais deve ser representados por mães/pais sem nenhum vínculo com entidades. Esta falácia é difundida principalmente pelas direções escolares e pelas corporações de profissionais, as quais estão fortemente representadas por entidades corporativas de classe. E os agentes governamentais não querem um grupo de mães/pais conscientes e com apoios de suas próprias entidades, pois a fiscalização seria enorme e não haveria como enganar ou intimidar mães/pais que cobram melhorias na prestação do serviço público oferecido pelas escolas e pelos funcionários públicos.
As APMs (Associações de Pais e Mestres) têm caráter de arrecadadoras de recursos. São fortemente conduzidas pelas direções escolares e não têm como cobrar os “mestres” de forma independente.
Considerando que o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo tem como um de seus objetivos o fortalecimento da participação de alunos, mães, pais e comunidade nos assuntos educacionais, nada mais lógico do que promover Encontros, Palestas e Seminários dirigidos a estes públicos para formação e capacitação continuada.
As entidades que atuam na organização de alunos/mães/pais e comunidade escolar (MEP, IDEAMOS, NAPA, Grêmio SER Sudeste, NEPPAL etc.) podem e devem apoiar outras entidades e movimentos comunitários no sentido de formação e fortalecimento de liderança comunitárias para a questão da gestão democrática nas escolas públicas. Os esforços devem ser dirigidos prioritariamente para parcerias com as SABs (Sociedades Amigos de Bairros), podendo contar, desde já, com o apoio dos Conselhos Regionais da Zona Sul, Campo Limpo, Jabaquara (Consabeja), Lapa, Vila Mariana, Zona Norte, Moóca (Zona Leste) entre outros.

Segunda Sugestão: Proposta de Criação de uma Comissão Especial de Estudos na Câmara Municipal de São Paulo para avaliar a situação do Financiamento da Educação no Município.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo oferecesse mais 150 mil vagas na educação infantil (creches e emeis) de 2013 a 2016. A prefeitura não cumpriu esta determinação. Ainda temos mais de 88 mil crianças na “fila” esperando uma vaga em creches. Audiência Pública de 01/06/2017.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo já tem o entendimento da ilegalidade de se incluir aposentados nas Verbas Educação desde 2007 (TC nº 72-002.292.08-09). Lei municipal 13245/2001 viola lei federal 9394/1996.
A PGR (Procuradoria Geral da República) ajuizou ação contra o Governo de SP por usar verbas da Educação para pagar aposentados. São Mais de R$ 6,5 bilhões somente nos últimos 3 anos.

Terceira Sugestão: criação do Portal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
Um Portal da Internet permitirá que os vários temas educacionais (Gestão Democrática, Financiamento, Currículo, Formação, etc.) poderão ser debatidos em “fóruns específicos”, com textos e documentos relacionados ao tema em questão. Qualquer cidadão poderá se cadastrar gratuitamente e participar.

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo é aberto à participação de todos os interessados, sendo que a coordenação tem a responsabilidade de organizar as reuniões e fazer os encaminhamentos aprovados nas reuniões. São os representantes das entidades que assumem o ônus de fazer os requerimentos e cobrar autoridades públicas.

S. Paulo, 10/06/2017.
Redação do texto: Mauro Alves da Silva – Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)

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