Relatório Preliminar da Reunião do Fórum Municipal de Educação de 11-03-2017.


Relatório Preliminar da Reunião Ordinária Mensal do Fórum Municipal de Educação em 11-03-2017.

1) Reunião Ordinária Mensal, 11/03/2017, das 14h as 17h, Local: Sala Tenório de Lima, Câmara Municipal d São Paulo.

2) Pauta: 1) Calendário 2017; 2) Gestão Democrática das Escolas; 3) Escola Charter; e 4) Saúde na Escola.

3) A reunião de trabalho foi realizada para aprovar o calendário 2017 e as próximas pautas;

4) As reuniões acontecerão no segundo sábado de cada mês, sendo a próxima no dia 08/04/2017, das 14h as 17h. A Pauta: Gestão Democrática nas escolas;

5) Houve um esclarecimento prévio sobre o histórico do FME e de outros espaços de participação da comunidade: Comissão de Educação da Câmara Municipal (toda quarta-feira, as 14h), Comissão de Educação da Alesp (toda terça-feira, 14h); além do Conselho de Educação (Municipal e Estadual), temos o Conselhos do Fundeb (Municipal e Estadual), e Conselho da Merenda.

6) Foram feitos os esclarecimentos sobre os projetos e campanhas do FME:
6.1) Ouvidoria do Aluno. As atuais ouvidorias da educação estão comprometidas com o corporativismo;
6.2) Dia da Eleição para o Conselho de Escola. Necessidade de democratizar o processo de eleição do conselho de escola;
6.3) Valorização dos Grêmios Estudantis. Escolas não tem interesse em grêmios independentes da direção escolar.
6.4) Mediação de Conflitos na Escola. É preciso equipes interdisciplinares fora da escola para mediar estes conflitos.
6.5) Escolas Charters – Administração Comunitária de uma escola pública mediante contrato com metas preestabelecidas.
6.6) Educação 10 – Tarifa Zero. O Município e o Estado gastam a maior parte do orçamento no pagamento de dívidas públicas, as quais deveriam ser auditadas para comprovar a legalidade e rechaçar o pagamento de juros abusivos.
6.7) Eleição Direta para Diretor de Escola. Tanto o Município quento o Estado não têm eleição direta para diretor de escola. Embora digam que a função é preenchida mediante concurso público, pelo menos 2/3 das escolas estaduais têm diretores indicados pelo governo.

7) Foi apresentado o documentário “Esperando pelo Super Homem/ Waiting for Superman” (2010) https://vimeo.com/67325868. Trata-se do registro da implantação de Escolas Charters nos EUA. Destaque para o trecho informando ser quase impossível demitir um mau professor da escola pública.

8) O item Saúde na Escola contou com a participação do médico Dr. Eduardo Blanco Cardoso, Doutor em Medicina (2001) e Pós-Doutor em Ginecologia (2003), pelo Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente lecionando na Unicamp – Universidade de Campinas/SP. Dr. Blanco falou sobre os seus projetos na área da Saúde na Escola. Destaque para o seu Pós -Doutorado (USP 2014-2016) e “Programa de Educação Continuada em Câncer de Mama” – Ministério da Saúde (2009-2015), Além de pesquisa inédita realizada recentemente junto ao Departamento de Educação da Universidade de São Paulo, envolvendo 980 adolescentes do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas brasileiras. Comprovou-se que embora a biotecnologia avance a passos agigantados, a educação sanitária, mesmo nos albores da formação acadêmica, não lhe acompanha. Em pleno século 21, ainda estudantes manifestam que o câncer não tem cura, é contagioso, e que evitar falar dele, de certa forma, protege.

9) Programa Leve-Leite. Foi informado que o Secretário Municipal de Educação Alexandre Schneider, em reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal (01/03/2017), apresentou proposta de revisão do programa Leve-Leite nas escolas, afirmando que o leite será destinado apenas às crianças até 6 anos.. Dr. Blanco falou da importância do cálcio no desenvolvimento das crianças e jovens. Dr. Anderson fez cobranças da proposta da Secretaria Municipal de Educação e do posicionamento do Conselho Municipal da Merenda Escolar.

10) Reginaldo denunciou a “privatização” das bibliotecas municipais.

11) José Roberto (COEP) comentou a questão da proposta de revisão das aposentadorias. Informou que os sindicatos de professores estão dizendo que as professoras não conseguirão se aposentar nunca.

12) Ana Maria Pereira dos Santos (MEP) cobrou cumprimento das propostas curriculares nas escolas públicas: educação sexual; educação de gênero; cultura africana etc.

13) Mauro Alves da Silva (Grêmio Sudeste / Consabeja) informou que a ilegal proposta de se incluir os aposentados na verba da educação (desde 2001) vai acabar em 1 ano, segundo Tribunal de Contas do Município.

14) A reunião do Fórum contou com o apoio do gabinete do vereador Isac Felix.

15) A próxima reunião ordinária do Fórum Municipal de Educação vai acontecer em 08/04/2017, das 14h as 17h, com a seguinte pauta: Gestão Democrática nas Escolas Públicas.

16) Observação: não confundir o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, criado pela sociedade civil em 1993, com o “fórum governamental” (fórum “chapa-branca”), criado pelo governo municipal em 2013 para receber verbas do governo federal e organizar a conferência nacional de educação. Este fórum governamental é formado por uma esmagadora maioria de agentes públicos e representantes das corporações de professores.

São Paulo, 13 de março de 2017.

Mauro Alves da Silva (Relator)
e-mail: fme_sp@yahoo.com
http://www.fmesp.wordpress.com

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Declaração de Salamanca – sobre Educação Especial.

Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social.
A Declaração de Salamanca é considerada um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos de 1990. Ela é o resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva, e cuja origem tem sido atribuída aos movimentos de direitos humanos e de desinstitucionalização manicomial que surgiram a partir das décadas de 60 e 70.

***
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas
Especiais
Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento
das Nações Unidas “Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas
com Deficiências”, o qual demanda que os Estados assegurem que a educação de
pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional.
Notando com satisfação um incremento no envolvimento de governos, grupos de
advocacia, comunidades e pais, e em particular de organizações de pessoas com
deficiências, na busca pela melhoria do acesso à educação para a maioria daqueles cujas
necessidades especiais ainda se encontram desprovidas; e reconhecendo como
evidência para tal envolvimento a participação ativa do alto nível de representantes e de
vários governos, agências especializadas, e organizações inter-governamentais naquela
Conferência Mundial.
salamanca1994

Fórum de Educação da Sociedade Civil de SP.

forumeducasp13022016b

Vamos organizar os debates da educação no Estado de São Paulo a partir da garantia de que alunos, mães, pais e comunidade sejam ouvidos.
Será permitida a participação de professores, funcionários e dirigentes escolares.
FórumEduca-SP – Fórum de Educação da Sociedade Civil de SP.
Dia 13 de fevereiro de 2016 – sábado – das 14h às 17h.
Rua Japurá 190, Centro, São Paulo/SP.
Pauta proposta:
1) Dia Estadual da Eleição do Conselho de Escola;
2) Revisão das Normas Gerais de Conduta Escolar;
3) Valorização dos Grêmios Estudantis;
4) Reorganização escolar;
5) Eleição Direta para Diretor de Escola;
6) Ouvidorias dos Alunos.

Serão criados grupos de trabalhos para acompanhar cada um destes temas e para apresentarem as propostas aos governos municipais e do Estado de São Paulo.

Divulgação:
http://www.consabesp.org
http://www.movimentocoep.org
http://www.fmesp.wordpress.com

Parecer da Comissão de Educação sobre PL 415/2012 – Plano Municipal de Educação de S. Paulo.

Para reflexão, anexamos o parecer da Comissão de Educação da Câmara municipal de São Paulo sobre o PL 415/2012 – Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo. O PL 415/2012, com as alterações, já está pronto para ser votado.

é importante destacar que não estabeleceram metas, prazos e nem garantias de uma efetiva participação dos alunos, mães, pais e comunidades na gestão escolar. Também não houve propostas objetivas para a avaliação das escolas e de seus profissionais.

No caso das creches (educação infantil), o corporativismo sindical quer simplesmente que se acabem com a s creches conveniadas, ignorando que elas atendem mais de 75% de nossas crianças…

Continua…

EDUCS1557-2014

“Mais Reprovação” atinge pobres e pretos.


“Mais Reprovação” atinge pobres e pretos.
Proposta “Mais Educação” – São Paulo/SP, CEU Butantã, 26/09/2013.

“Prá gente falar o português claro: quando a gente tem estudos teóricos sobre isso, os reprovados sempre são os pobres e os pretos”. Professor Doutor Jesse Pereira Felipe, da Diretoria Regional de Educação de Pirituba, São Paulo/SP.

vídeo editado por Mauro Alves da Silva – Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública.
htpp://MovimentoCOEP.ning.com

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
(Constituição Federal 1988, artigo 5º, inciso 9º).

P.S.: O cidadão paulistano Mauro Alves da Silva é o único brasileiro que, além do direito constitucional, tem a aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo para filmar e publicar as reuniões desta Comissão. A aprovação foi votada em sessão plenária da Comissão…

Comissão de Administração Pública vai convocar secretário de educação para prestar esclarecimentos…

A falta de garantia de debates sobre o Plano Municipal de Educação nas 13 conferências regionais e na Conferência Municipal de Educação da Cidade de São Paulo levaram a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal a aprovar o requerimento de convocação do secretário municipal de educação para prestar esclarecimentos. O requerimento foi feito pelas entidades ligadas ao Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, um espaço permanente de estudos, debates e denúncias criado em 1993.

Leia abaixo o inteiro teor do Requerimento:
O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, um
espaço permanente de estudos, debates e denúncias, criado há mais de 20 anos
para garantir a efetiva participação dos alunos, das mães, dos pais e da
comunidade na política educacional da Cidade de São Paulo, através de sua
coordenação, REQUER a convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal
de Educação para prestar os seguintes esclarecimentos públicos:
1) Qual foi o critério para escolha dos convidados para a
reunião do dia 8 de maio de 2013, quando foi criado um fórum de educação sob
coordenação da Secretaria Municipal de Educação?
2) Por que a secretaria municipal de educação, mesmo
utilizando-se de dinheiro público e funcionários públicos, não vai distribuir
cópias do PL 415/2012 (Plano Municipal de Educação) e nem mesmo promover os
competentes debates sobre o Plano nas 13 conferências regionais e nem na
Conferência Municipal de Educação?
3) De quem foi a ordem para fechar o CEU Aricanduva no da 22
de Junho, justamente na data em que havia sido agendado e amplamente divulgado
um debate sobre o PL 415/2012 (Plano Municipal de Educação)?

Tendo em vista que a Câmara Municipal vai entrar em recesso
em julho, solicitamos que a Comissão de Educação visite a Secretaria Municipal
de Educação e busque as informações “in loco”, antes de 29 de junho, data das
13 conferências regionais de educação.

Sendo só o que se apresenta no momento, renovamos nossos
votos de consideração e apreço.

São Paulo, 25 de junho de 2013.
Fórum Municipal de Educação
Coordenação:
Ana Maria Pereira dos Santos.
Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente
de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara
Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02933-070 S. Paulo – SP – https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com

Vereador Orlando Silva acusa a Comissão de Administração Pública de estar obstruindo o debate sobre o Plano Municipal de Educação.


Postado por Mauro Alves da Silva em 20 junho 2013 às 8:00
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Embora o pedido de realização de 12 audiências públicas tenha sido feito por diversas entidades que atuaram no Grupo Executivo do Plano Municipal de Educação, sob coordenação da própria secretaria municipal de educação, o vereador Orlando Silva (PCdoB) acusa a Comissão de Administração Pública de estar obstruindo os debates sobre o PL 415/2012 (Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo). Isso aconteceu na reunião ordinária da comissão de Educação, Cultura e Esportes (19/06/2013), sob a presidência do vereador Reis (PT).

Vale destacar que a Comissão de Administração Pública, sob a presidência do vereador Gilson Barreto (PSDB), aprovou a realização de 8 (oito) audiências públicas atendendo ao requerimento formulado pelo relator do projeto de lei PL 415/2012, vereador Mário Covas Neto (PSDB). A aprovação foi por unanimidade de todos os vereadores da Comissão:

Gilson Barreto (PSDB) – presidente;
David Soares (PSD) – vice-presidente;
– Celso Jatene (PTB. Licenciado) – Supl. em exercício: Marquito (PTB);

Atílio Francisco (PRB);
Coronel Camilo (PSD);
Mario Covas Neto (PSDB);
Alfredinho (PT).

Afinal de contas: de quem é o projeto de lei PL 415/2012? É do ex-prefeito Kassab (PSD? É do atual prefeito Haddad (PT)? Existe algum acordo secreto entre Kassab e Haddad?

O atual prefeito pode, muito bem, requerer a votação imediata do PL 415/2012… ou exigir que seus líderes apresentem um “substitutivo”… ou retirar o projeto PL 415/2012 da Câmara e mandar um novo projeto de lei sobre o Plano Municipal de Educação. O que não dá é para ficar ouvindo desaforos de vereadores que simplesmente ignoram tanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo quanto os debates que acontecem na área da educação na Cidade de São Paulo… não dá para ignorar até mesmo que foram as próprias entidades que pediram a realização das audiências públicas.

Nada impede que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes também marque quantas audiências públicas julgar necessárias. Basta os nobres vereadores pararem de perder tempo com debates inúteis sobre projetos que homenageiam práticas de torturas e genocídios… ou projetos que dão nome a praças, prédios públicos e “postes”… e começar a debater educação pública, debater os motivos dos cortes de verbas nas escolas, debater a falta de gestão democrática nas escolas… e também debater a forma autoritária de indicação dos membros dos diversos conselhos ligados à educação no Município de São Paulo.

São Paulo, 19 de junho de 2013.

Mauro Alves da Silva

Coordenador do Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública.

http://movimentocoep.ning.com/