Comissão de Administração Pública vai convocar secretário de educação para prestar esclarecimentos…

A falta de garantia de debates sobre o Plano Municipal de Educação nas 13 conferências regionais e na Conferência Municipal de Educação da Cidade de São Paulo levaram a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal a aprovar o requerimento de convocação do secretário municipal de educação para prestar esclarecimentos. O requerimento foi feito pelas entidades ligadas ao Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, um espaço permanente de estudos, debates e denúncias criado em 1993.

Leia abaixo o inteiro teor do Requerimento:
O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, um
espaço permanente de estudos, debates e denúncias, criado há mais de 20 anos
para garantir a efetiva participação dos alunos, das mães, dos pais e da
comunidade na política educacional da Cidade de São Paulo, através de sua
coordenação, REQUER a convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal
de Educação para prestar os seguintes esclarecimentos públicos:
1) Qual foi o critério para escolha dos convidados para a
reunião do dia 8 de maio de 2013, quando foi criado um fórum de educação sob
coordenação da Secretaria Municipal de Educação?
2) Por que a secretaria municipal de educação, mesmo
utilizando-se de dinheiro público e funcionários públicos, não vai distribuir
cópias do PL 415/2012 (Plano Municipal de Educação) e nem mesmo promover os
competentes debates sobre o Plano nas 13 conferências regionais e nem na
Conferência Municipal de Educação?
3) De quem foi a ordem para fechar o CEU Aricanduva no da 22
de Junho, justamente na data em que havia sido agendado e amplamente divulgado
um debate sobre o PL 415/2012 (Plano Municipal de Educação)?

Tendo em vista que a Câmara Municipal vai entrar em recesso
em julho, solicitamos que a Comissão de Educação visite a Secretaria Municipal
de Educação e busque as informações “in loco”, antes de 29 de junho, data das
13 conferências regionais de educação.

Sendo só o que se apresenta no momento, renovamos nossos
votos de consideração e apreço.

São Paulo, 25 de junho de 2013.
Fórum Municipal de Educação
Coordenação:
Ana Maria Pereira dos Santos.
Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente
de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara
Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02933-070 S. Paulo – SP – https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com

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Vereador Orlando Silva acusa a Comissão de Administração Pública de estar obstruindo o debate sobre o Plano Municipal de Educação.


Postado por Mauro Alves da Silva em 20 junho 2013 às 8:00
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Embora o pedido de realização de 12 audiências públicas tenha sido feito por diversas entidades que atuaram no Grupo Executivo do Plano Municipal de Educação, sob coordenação da própria secretaria municipal de educação, o vereador Orlando Silva (PCdoB) acusa a Comissão de Administração Pública de estar obstruindo os debates sobre o PL 415/2012 (Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo). Isso aconteceu na reunião ordinária da comissão de Educação, Cultura e Esportes (19/06/2013), sob a presidência do vereador Reis (PT).

Vale destacar que a Comissão de Administração Pública, sob a presidência do vereador Gilson Barreto (PSDB), aprovou a realização de 8 (oito) audiências públicas atendendo ao requerimento formulado pelo relator do projeto de lei PL 415/2012, vereador Mário Covas Neto (PSDB). A aprovação foi por unanimidade de todos os vereadores da Comissão:

Gilson Barreto (PSDB) – presidente;
David Soares (PSD) – vice-presidente;
– Celso Jatene (PTB. Licenciado) – Supl. em exercício: Marquito (PTB);

Atílio Francisco (PRB);
Coronel Camilo (PSD);
Mario Covas Neto (PSDB);
Alfredinho (PT).

Afinal de contas: de quem é o projeto de lei PL 415/2012? É do ex-prefeito Kassab (PSD? É do atual prefeito Haddad (PT)? Existe algum acordo secreto entre Kassab e Haddad?

O atual prefeito pode, muito bem, requerer a votação imediata do PL 415/2012… ou exigir que seus líderes apresentem um “substitutivo”… ou retirar o projeto PL 415/2012 da Câmara e mandar um novo projeto de lei sobre o Plano Municipal de Educação. O que não dá é para ficar ouvindo desaforos de vereadores que simplesmente ignoram tanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo quanto os debates que acontecem na área da educação na Cidade de São Paulo… não dá para ignorar até mesmo que foram as próprias entidades que pediram a realização das audiências públicas.

Nada impede que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes também marque quantas audiências públicas julgar necessárias. Basta os nobres vereadores pararem de perder tempo com debates inúteis sobre projetos que homenageiam práticas de torturas e genocídios… ou projetos que dão nome a praças, prédios públicos e “postes”… e começar a debater educação pública, debater os motivos dos cortes de verbas nas escolas, debater a falta de gestão democrática nas escolas… e também debater a forma autoritária de indicação dos membros dos diversos conselhos ligados à educação no Município de São Paulo.

São Paulo, 19 de junho de 2013.

Mauro Alves da Silva

Coordenador do Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública.

http://movimentocoep.ning.com/

Plano Municipal de Educação. Audiência Pública – 23/05/2013.


Mauro Alves da Silva, do Movimento COEP, cobrou que a valorização dos professores seja feita a partir de uma avaliação a cada 3 anos.
O Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (http://movimentocoep.ning.com/), uma das entidades que apoiam o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (https://fmesp.wordpress.com/) participou da Audiência Pública do projeto de lei PL 415/2012 (institui o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo).

Também houve manifestação da Giulia Pierro, do EducaFórum (http://educaforum.blogspot.com/) também fez uma manifestação no sentido de se garantir a participação das mães e pais de alunos.

Foram apresentadas as seguintes propostas já debatidas nas reuniões ordinárias mensais do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo:

1) Que a Comissão Administração Pública leve em consideração o que foi proposto no PL 180/1999 (Plano Municipal de Educação) proposto pela Comissão de Educação desta Câmara Municipal, quando a Comissão era presidida pela vereadora Ana Maria Quadros. Destaque especial ao capítulo da Gestão democrática, principalmente no que se refere à ampla divulgação do processo eleitoral dos Conselhos de Escola.
2) No caso do acompanhamento da execução das metas do Plano de Educação, o PL 180/1999 propunha a institucionalização de Fóruns Setoriais de Educação e do Fórum Municipal de Educação, formado por alunos, mães e pais, funcionários, e professores, e sem a interferência do governante de plantão.
3) Garantir autonomia das escolas, sendo consideradas unidades autônomas de orçamento e despesas, e sob gestão democrática dos Conselhos de Escola.
4) Sobre o financiamento, a Comissão de Administração Pública deveria oficiar o Ministério de Educação sobre a legalidade de se usar verbas do Fundeb para pagar aposentados. Em S. Paulo temos a lei municipal 13.245/2001 colocando os aposentados nas verbas da educação. A lei foi assinada por Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício; Anna Emilia Cordelli Alves, Secretária dos Negócios Jurídicos; Fernando Haddad, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico; Fernando José de Almeida, Secretário Municipal de Educação; e Rui Goethe da Costa Falcão, Secretário do Governo Municipal.
5) Divulgação pública das notas das escolas nas avaliações externas (Ideb, Saresp, Prova São Paulo, etc).
6) Criar um Observatório da Violência Escolar para prevenir e acompanhar o dia a dia da violência nas escolas.
7) Identificar claramente o custo de cada unidade escolar e também o “custo de cada aluno”, possibilitando que se possa fazer uma comparação entre as escolas diretas e as escolas conveniadas, por exemplo.
8) Garantir que toda e qualquer proposta apresentada seja identificada pelo segmento que a apresentou, evitando-se que as posições corporativas se sobreponham _as posições dos aluno, pais e comunidade.

Campanhas atualmente desenvolvidas pelo FME;
– Dia da Eleição do Conselho de Escola. Último sábado do mês de fevereiro. Mobilização das escolas públicas ao longo do mês de fevereiro sobre a importância do Conselho de Escola. Campanha de mídia mobilizando toda a sociedade e convocando-se as eleições de todos os Conselhos de Escola para o último sábado de fevereiro.
– Campanha Contra a Aula Vaga – Direto às 800h de aulas em 200 dias letivos. Orientar alunos, mães, pais e comunidade sobre o direito dos alunos terem 800 horas de aulas, e não apenas 75% das aulas para passar de ano. Exigir que as escoas mantenham o quadro completo de professores e funcionários, incluindo professores substitutos para acabar com a famigerada e ilegal “aula vaga”.

Convite para o Debate “Educação Infantil, Creches e os Convênios”.
8 de junho, das 14h às 17h, Sala Oscar Pedroso Horta (Câmara Municipal de São Paulo, vd. Jacareí 100)
Objetivo: orientação às mães e pais de alunos; e elaboração de uma cartilha de orientação prática.
Público Alvo: agentes educativos, dirigentes de ong’s, conselheiros tutelares,mães e pais de alunos;
Conteúdo:
– Situação das falta de vagas em creches e em escolas de educação infantil na Cidade de São Paulo;
– O papel do conselho tutelar na garantia do direito à vaga em creche e nas escolas infantis;
– Avaliação de projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o tema educação infantil.
O evento será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo pela internet.
Serão distribuídos Certificados de Participação e o Debate é aberto a todos os interessados.
Organização: Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – https://fmesp.wordpress.com/
Apoio:
– Consabesp – Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidades de SP. http://consabesp.ning.com/
– Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública – http://movimentocoep.ning.com/
– EducaFórum – http://educaforum.blogspot.com/
– MRTC Brasil – Movimento Rádios e TVs Comunitária do Brasil – http://mrtcbrasil.wordpress.com/
Coordenação:
Ana Maria Pereira dos Santos – (MEP – Movimento em Defesa da escola Pública de SP. Tel.: 11-988792903)
Mauro A. Silva – (Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193)
Vilma Pastrello – (MEP – Movimento em Defesa da Escola Pública de SP)
Solange Manzi Auriani – (APACH – Associação de Pais e Amigos das Crianças Hiperativas)

Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – Câmara Municipal, 15/05/2013.


Apresentação do Fórum Municipal de Educação para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal S. Paulo em 15 de maio de 2013.

Histórico de atuação
1993 – Institucionalização do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, um espaço permanente de estudos, debates e denúncias. Garantir a participação de alunos, mães, pais e comunidade.

1994 – Verbas do Fundef. Entidades do FME acionaram o Ministério Público e os Tribunais de Contas do Município e do Estado para que explicassem e regularizassem a aplicação das verbas da manutenção e desenvolvimento do ensino, das quais 60% deveriam ser gastas com a valorização dos profissionais da educação. Todo ano sobravam verbas. Os governantes, então, criaram os “bônus” para distribuir estas sobras.

1997 – Campanha pela regulamentação do Conselho do Fundef em S. Paulo. A Câmara aprovou a lei 12545/1998, que impunha a eleição dos membros pelos próprios pares. Por iniciativa das corporações, foi vetado o artigo da escolha dos pais organizada pelo FME. Até hoje, os representantes dos pais são ilegalmente indicados pelo próprio governo.

1998 – Campanha Vagas Para Todos. Unificação da matriculas do ensino fundamental entre município e Estado. Em parceria com a OAB-SP, entidades ligadas ao FME levantaram 880 pedidos de vagas escolares para transformar em ações judiciais. 111 ações judiciais individuais foram protocoladas na Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro. No dia seguinte, por pressão do Tribunal de Justiça, o secretário municipal de educação João Gualberto (S. Paulo) e a secretária estadual de educação Rose Neubauer, na presença do Dr Rubens Approbato (presidente da OAB-SP), assinaram o convênio unificando as matriculas do ensino fundamental. O secretário municipal “vetou” a participação da coordenação do FME na assinatura do compromisso. Desde então não existem mais filas de crianças, mães e pais nas portas das escolas para garantir a matricula no ensino fundamental.

1998 – Debates sobre o Plano Municipal de Educação – Projeto de Lei PL 180/1999. Inclui gestão democrática, e institucionaliza o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo e os Fóruns Regionais de Educação.O PL 180/1999 foi arquivado no fim da legislatura, pois considerou-se haver “vício de origem”: fora proposto pela Comissão de Educação, mas não pelo chefe do executivo municipal.

2000 – Campanha para Conscientização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As entidades ligadas ao FME participaram do processo eleitoral para demonstrar a histórica manipulação deste processo eleitoral. Os vídeos mostram claramente a utilização de populares para intimidar os representantes das entidades adversárias.

2001 – Campanha Contra as licenças abusivas nas escolas públicas. Análise Preliminar sobre “Parecer do Tribunal de Contas do Município de S. Paulo sobre a dispensa de ponto dos servidores da Educação para atividades sindicais” (DOM 29/03/2001, pág. 47). Levantamento do TCM reconheceu a ilegalidade das 119.836 licenças. Relatório propôs a regulamentação. O modelo foi seguido na rede estadual de ensino;

2001 – Campanha contra a redução das verbas da Educação. A prefeitura reduziu as verbas da manutenção e desenvolvimento do ensino de 30% para 25% e ainda inclui o pagamento dos aposentados nestas verbas (lei municipal 13.245/2001). O MEC condena o uso de verbas do ensino para pagar aposentados.

2006 – Campanha pelo Fechamento da Febem-SP. A Febem não atuava como unidade educacional e mantinha grandes complexos “penitenciários”. A Fundação Casa reduziu o tamanho das unidades de internação, mas ainda persistem denúncias de maus-tratos e até mesmo práticas de torturas.

03/04/2006 – Ação Judicial pede que SP divulgue dados sobre Violência das Escolas . O NAPA – Núcleo de Apoio a Pais e Alunos iniciou as ações judiciais para obter dados sobre violências praticadas também por profissionais das escolas públicas paulistas. Somente com a edição da Lei Federal 12527/2011 é que foi possível obter os dados sistematicamente.

2007 – Campanha pelo Direito das Crianças Especiais. Por provocação das entidades ligadas ao FME foi criada uma CPI para Apurar a situação de desrespeito aos DIREITOS de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais no Município de São Paulo. Mesmo com audiências públicas comprovando “a verba casada no Fumcad (Fundo Municipal da Criança)” e denúncias de mau atendimento por parte de entidades conveniadas com o município, o capítulo dos “especiais” só trata da dificuldade de acesso aos postos eleitorais e aos bancos.

2007 – Campanha do “Voto em um único candidato ao conselheiro tutelar”.
A votação em “chapa” para o conselho tutelar criava graves distorções, pois se criavam “chapas” ligadas a partidos políticos, instituições religiosas ou assistenciais, por exemplos. O debate sobre o “Voto em um único candidato ao conselheiro tutelar” estava interditado no Fórum Municipal da Criança, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e até mesmo na Comissão da Criança da Câmara Municipal. Foi preciso uma intervenção direta do prefeito para normatizar o “voto em um único candidato ao conselho tutelar”, garantir a diversidade de opiniões nestes conselhos, e acabar com as distorções e manipulações políticas causada pelo “”voto em chapas”.

10/12/2007 – 1ª Conferência Estadual da Educação Básica de SP. CONFERÊNCIA Estadual do Ensino Básico, em Guarulhos-SP. As entidades ligadas ao FME foram representantes das mães e pais de alunos na organização da Conferência. Por sugestão do FME foram criados painéis para debater as Medidas Sócio-Educativas e também a Educação Especial. As propostas eram claramente identificadas pelos seus propositores ou pelo segmento que representavam.

2008 – Boicote à da CONEB-2008. Os delegados representantes das mães e pais de alunos boicotaram a Conferência Nacional, pois as propostas do segmento não foram registradas e enviadas à Brasília. Detalhe: a redação final do relatório da Conferência Estadual estava à cargo de representantes de sindicatos de professores.

2008 – Campanha Creche para Todos. Orientação para que as mães requeressem vagas em creches e, caso houvesse negativa, que ingressassem em juízo exigindo que a prefeitura pagasse a matrícula em creche particular.

2009 – Conferência Municipal de Educação, no Center Norte. Mais uma vez as corporações de professores impediram que o segmento “mães e pais” apresentassem suas reivindicações independentemente da aprovação dos professores. Detalhe: era uma representante do sindicato de professores que presidia os trabalhos.

2010 – Boicote à CONAE –2010 (Conferência Nacional de Educação em 1º de Abril de 2010). Além de não ter sido respeitada as propostas das “mães e dos pais” na Conferência Municipal de 2009, também boicotaram a participação deste segmento. Dos mais de 2500 participantes, apenas 82 representavam o segmento “mães e pais de alunos”. As propostas aprovadas têm o nítido caráter corporativista:

2010 – Progressão Continuada não é aprovação automática – Curso rápido para candidatos ignorantes. Aproveitando as Eleições Gerais, produziu-se um vídeo para denunciar a manipulação dos programas de “progressão continuada”, que exigem avaliação individual e recuperação paralela ao longo do ano.

2011 – Campanha pela Educação Integral em Tempo Integral

2012 – Campanha pelo Acesso à Informação. Entidades do FME tiveram acesso à informação integral e divulgou os dados sobre o ENEM – Exame Nacional do ensino Médio dos anos anteriores. Foi denunciada a manipulação dos resultados obtidos por várias escolas, quando direções escolares desestimulam os alunos “mais fracos” para não fazerem o ENEM.

2013 – Divulgação das Notas das Escolas na Prova São Paulo. Finalmente foi rompido o pacto sinistro ente o poder executivo e as corporações para a não divulgação das notas das escolas na Prova são Paulo. Isto foi possível após requisição destes dados com o uso da lei federal 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Os dados foram publicados no site da secretaria municipal de Educação em 26/03/2013.

2013 – Campanha pela divulgação de todos os convênios feitos na área da educação, especialmente o da Educação Especial, identificando claramente os valores envolvidos, números de vagas, e as condições em que são oferecias as vagas para os alunos especiais. O Poder Executivo Municipal comprometeu-se a divulgar os dados no mês de maio, divulgando os dados no termo da lei municipal 14.469/2007.

Propostas de Atuação das entidades ligadas ao Fórum Municipal de educação.
1) Criação do Observatório da Violência Escolar. Visa registrar todos os tipos de violências acontecidas no âmbito escolar, tanto violências patrimoniais quanto físicas e também o bullying (violência entre alunos). Em posse destes dados será possível orientar políticas públicas para a prevenção. Este Observatório poderá funcionar até mesmo na Câmara Municipal de São Paulo;
2) Criação da Ouvidoria do Aluno. Uma ouvidoria independente do Poder Executivo e da corporação.
3) Garantir a efetiva participação das mães e pais nas escolas públicas. Quem vai financiar a participação popular?
4) Institucionalização do Fórum Municipal de Educação e dos Fóruns Regionais nos termos propostos no PL 180/1999: Capítulo XI – Dos Fóruns Setoriais de Educação – Art. 21 – Os Fóruns Setoriais de Educação têm por finalidade elaborar o plano setorial de educação, a partir da consolidação dos planos escolares e também das propostas advindas dos segmentos da comunidade que não tenham participação nos Conselhos de Escola.
§ 1º – Além disso, deverão identificar problemas de educação comuns a cada região, articular as diversas iniciativas que nelas têm lugar e encaminhar propostas para as políticas de educação do município, exercer papel de representante e passar informações à comunidade.
§ 2º – Os Fóruns Setoriais de Educação serão constituídos da seguinte maneira: cada Delegacia Regional de Ensino Municipal (DREM) será representada nos Fóruns setoriais por dois docentes, 1 especialista, 1 funcionário, 2 pais, 2 alunos e 1 representante por ONG ou associação, desde que inscritas no Fórum e cujo número de indicados não ultrapasse 50% dos demais representantes.
5) Moções apresentadas pelos pais na 1ª Conferência Estadual da Educação Básica de SP(Guarulhos 2007):
Moção nº 01: Debates e aprovação do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais de Educação;
Moção nº 02 – Criação da Promotoria dos Interesses Difusos e Coletivos da Educação (no Ministério Público);
Moção nº 03 – Efetiva garantia de participação dos pais na Gestão Democrática da Educação, mediante: a) Acesso à Informação; b) Transparência; c) Paridade nos diversos conselhos (usuário/gestor); e d) controle Externo, mediante criação de um Conselho formado por Pais e Alunos;
Moção nº 04 – Debater (nas Assembléias Legislativas) a questão sobre a Eleição Direta para Diretores de Escola;
Moção nº 05 – Organizar seminários para rediscutir o “Ensino de 9 anos”;
Moção nº 07 – Ouvir as mães e os pais na questão da Educação Sexual nas escolas;
Moção nº 08 – Repúdio ao PL nº 772/2007 (do deputado Baleia Rossi – PMDB-SP) que propõe suspensão sumária de alunos e a expulsão mediante julgamento nas APMs (sic);
Moção nº 09 – Viabilizar o transporte e a estada dos pais em Brasília…
A Moção nº 06 foi apresentada pelo Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública. Ele repudia as tentativas de transformar o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo) em um “código de execução penal para adolescentes. O artigo 31, §1º do PL 1627/2007, do Poder Executivo, retira a competência dos municípios em aprovar (ou rejeitar) o registro de programas de semiliberdade e internação…”

***
Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com – Correio: R. Manoel Gomes de Almeida 79 – CEP 02939-070 S. Paulo/SP

Plano Municipal de Educação de São Paulo – Será que agora vai?

Um assunto tão importante como o Plano Municipal de Educação não chama a atenção da sociedade e assim também da mídia… Isto é Brasil!
E por que um Plano Municipal de Educação seria importante?…
Durante as últimas 5 gestões municipais, aqui em São Paulo, a qualidade do ensino tem rolado ladeira abaixo. Isto, aliás, não é problema apenas do município de São Paulo, mas da maioria dos municípios, dos estados brasileiros e até do governo federal. E o segundo principal motivo – sendo o primeiro a falta de vontade política – é justamente a falta de PLANOS DE EDUCAÇÃO, em todos os níveis governamentais.
Trocando em miúdos: nos municípios e estados que ainda não possuem um PLANO DE EDUCAÇÃO, ou seja, NA MAIORIA ABSOLUTA DOS MUNICÍPIOS E ESTADOS BRASILEIROS, entra-governo, sai-governo, cada um faz o que quer e tudo fica como está. Ou seja, no marasmo!
O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PNE, está indo mais rápido e já está no Senado Federal para aprovação.
Bem, esta introdução foi para informar que estivemos, hoje (já ontem, 08/05), na Câmara Municipal de São Paulo, para participar da primeira Audiência Pública sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Este assunto vai longe e vamos desdobrá-lo em diversos posts. Por enquanto, fiquem com o documento que protocolamos e lemos no plenário. Vejam também a matéria que saiu no Portal da Câmara e leiam o projeto do Plano – PL 415/12
EducaFórum
Pais, Alunos, Educadores e Cidadãos que lutam pela Escola Pública e pela Cidadania
São Paulo, 08 de maio de 2013
AOS NOBRES VEREADORES DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA EDUCAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por ocasião da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PL 415/12.
Prezados Sr. Vereadores,
Aqui estamos, representantes de pais de alunos, para esta importante discussão que, infelizmente, já está muito atrasada, pois se refere ao decênio 2011 – 2020. Também lamentamos que a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PL 415/12, tenha sido realizada e discutida no gabinete do ex-Secretário Municipal da Educação, um espaço inadequado, junto com os sindicatos da corporação e ongs convidadas, sem a presença de representantes de pais de alunos.
Também lamentamos que esta primeira Audiência Pública sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO não seja prestigiada pelos nobres vereadores da Comissão de Educação, que dificilmente estarão presentes, pois consta no mesmo horário outra Audiência Pública da Comissão de Educação, que discutirá 12 assuntos também da área educacional. Mas perguntamos: qual assunto poderá ser mais importante do que o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
Lemos com atenção o PL 415/12 e queremos nos posicionar com respeito a alguns pontos, já que certamente não teremos direito a fala muito longa, por isso pretendemos ler este documento no plenário.
Entre as diretrizes do PME, o item FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO consta em último lugar, o que não estranhamos, dado o autoritarismo do sistema vigente. Não aceitamos essa última posição, para um item tão importante! É de conhecimento público que a eleição dos Conselhos de Escola, nas redes municipal e estadual, costuma ser “realizada” através de nomeação, a dedo, dos representantes de pais de alunos, por parte da direção da escola. As reuniões de Conselho costumam ser agendadas sempre em dias e horários que dificultem a participação dos pais, que, aliás, dificilmente são avisados a tempo da reunião, manobra que tende a deixar a deliberação dos assuntos à mercê da direção e dos profissionais da escola. O desprezo pelos pais e responsáveis é uma constante na rede pública de ensino e se reflete nesta mesma Audiência Pública, agendada em dia e horário ao qual os pais de alunos não podem estar presentes, pois não recebem dispensa de ponto em seu trabalho profissional.
O tópico INCLUSÃO merece ser ampliado na discussão, pois o atual sistema educacional, além de não ser inclusivo, EXCLUI todo ano milhares de alunos, expulsos a rodo das escolas, principalmente das redes estadual e – pasmem! – particular, como pode ser lido em diversas matérias de nosso blog, por exemplo esta última:
http://educaforum.blogspot.com.br/2013/05/mais-um-aluno-de-5-anos-expulso-da.html
Estranhamos a “OFERTA DE ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO CONTÍNUA E PARALELA, QUANDO NECESSÁRIO”. Como assim, quando necessário??? A avaliação continuada e a recuperação paralela dos alunos são PRIORIDADE ABSOLUTA e a falta dessas práticas levou justamente ao fracasso da Progressão Continuada, que funcionou muito bem durante a gestão Paulo Freire/Mário Sérgio Cortella, mas foi desprezada nas gestões seguintes, tanto na rede municipal, quanto estadual.
Uma enorme preocupação que temos, enquanto pais de alunos, é a questão da AULA VAGA, que costuma consumir 30%, 40% ou mais horas/aula do ano letivo. Essa questão precisa ser incluída e discutida no plano!
A OFERTA DE MATERIAL DE APOIO PARA SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES DOS ALUNOS começa com a organização da biblioteca da escola. Como acreditar na oferta de equipamentos e recursos tecnológicos, se a maioria das escolas não tem ao menos uma biblioteca FUNCIONANDO?
Como acreditar na eficácia dos CURSOS DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, se as escolas nem ao menos permitem a entrada do adulto trabalhador na segunda aula e não lhe fornecem merenda, quando a maioria chega esfomeada na escola?
Tópico superimportante é o da OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS. Queremos aproveitar esta oportunidade para denunciar um dos mais graves crimes cometidos pelo Governo Federal no final da década de 90, que foi a extinção dos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, justamente quando fizemos campanhas pedindo sua ampliação!!! Esse crime é o responsável por várias gerações de adolescentes que têm sido obrigados a cursar um ensino médio de péssima qualidade e sem qualquer perspectiva de futuro!
Esperamos que todos os assuntos acima, do interesse específico dos pais e responsáveis pelos alunos da rede pública de ensino – e também da particular – sejam devidamente discutidos. Vamos inclusive cobrar o posicionamento dos nobres Vereadores e dos atuais Secretários Municipal e Estadual da Educação.
Atenciosamente,
EducaFórum
Giulia Pierro – Vera Vaz – Cida Gomes – Cremilda Teixeira – Caroline Miles – Paula Carvalho – Mauro Alves da Silva
NAPA, COEP, MOV. IDEAMOS, PAISONLINE, NEPPAL, MEP, CONSABESP

Debate – Medidas Sócio-Educativas, Programas Financiados pelo Fumcad, e o papel do Conselho Tutelar.

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo convida para o Debate:
“Medidas Sócio-Educativas, Programas Financiados pelo Fumcad, e o papel do Conselho Tutelar”.

Dia 11 de maio de 2013, das 14h às 17h,
Local: Sala Oscar Pedroso Horta – Câmara Municipal de São Paulo – viaduto Jacareí nº 100, 1º SS – Sala B, São Paulo-SP.
Objetivo: orientação às mães e pais de alunos; e elaboração de uma cartilha de orientação prática.
Público Alvo: agentes educativos, dirigentes de ong’s, conselheiros tutelares;
Conteúdo:
– Situação das medidas sócio-educativas na Cidade de são Paulo;
– Programas e projetos financiados pelo fundo Municipal da Criança e do adolescente (Fumcad);
– O papel do conselho tutelar na garantia dos programas educacionais.

O evento será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo pela internet.

Serão distribuídos Certificados de Participação e o Debate é aberto a todos os interessados.
Organização:
-Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – https://fmesp.wordpress.com/

Apoio:
– Consabesp – Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidades de SP.
http://consabesp.ning.com/
– Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/

O Fórum Municipal de Educação de São Paulo atua permanentemente desde 1993 e realiza reuniões ordinárias mensais na Câmara Municipal de São Paulo, sendo que os auditórios são necessariamente reservados por gabinetes de vereadores (conforme regulamentação da própria Câmara Municipal).

***
Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02939-070 S. Paulo – SP

Comissão de Educação vai debater o sistema de avaliação das escolas em S. Paulo.


A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo vai debater o sistema de avaliação do desempenho das escolas públicas municipais na Cidade de São Paulo.
A proposta do debate foi aceita a partir do requerimento do vereador Floriano Pesaro (PSDB), que pedia informações à Secretaria Municipal de Educação por notícias dando conta de que o prefeito Fernando Haddad pretende acabar com a Prova São Paulo.

Vale destacar que foi através da provocação de membros do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo que a prefeitura passou a divulgar os resultados por escola na Prova São Paulo. Embora a Prova São Paulo existe desde 2007, somente a partir da Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011) é que a Secretaria Municipal de educação se viu obrigada a divulgar as notas por escola a partir de 22/03/2013. Vejam no site aqui.

Vejam o teor do requerimento apresentado pelo vereador Floria Pesaro:
REQ. EDUC 19/2013 Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Data do Requerimento: 16/04/2013
Considerando a reportagem publicada no dia 12 de abril de 2013, pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo site G1 – matérias anexas – sobre “Haddad acaba com prova de Kassab que avaliava escolas de São Paulo” e “Prova São Paulo causou desperdício de 14 milhões diz Haddad”;
Considerando que a avaliação é anual e busca medir a qualidade na rede pública de ensino.
Requeiro, nos termos regimentais, ao Nobre Vereador Reis, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que seja oficiado o Sr. Antonio Cesar Russi Callegari, Secretário Municipal de Educação, para encaminhar a esta D. Comissão, as seguintes informações:
O que levou a Prefeitura a tomar a decisão em extinguir a prova São Paulo aplicada na rede
municipal de ensino desde 2007?
1) Considerando o valor previsto no orçamento para provas e avaliações ser de R$ 10 milhões e 192 mil reais. O que será realizado com o valor que era destinado à Prova São Paulo?
2) Quais são os problemas metodológicos que a Prefeitura alega existir na Prova São Paulo, já que o Prefeito numa entrevista diz ter a prova o seu lado benéfico: O conhecimento adquirido pelos funcionários da rede e a Tecnologia realizada durante a aplicação das provas? Quais são os resultados equivocados que a Prova São Paulo produz?

Votação a Favor:
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) . . .
Ver. JEAN MADEIRA (PRB) . . .
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) . . .
Ver. OTA (PSB) . . .
Ver. REIS (PT) . . .
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)

O requerimento foi aprovado pela unanimidade dos vereadores:

São Paulo, 17 de abril de 2013.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
http://gremiosudeste.wordpress.com/
Membro da Coordenação do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
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