Pauta da Reunião de 13-05-2017.

Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02939-070 S. Paulo – SP – https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com

Circular nº FME-050/2017 – Referência: Reunião 13 de maio – Gestão Democrática

– 13/05/2017 – “GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS”.
Objetivo: Debater os modelos de gestão democrática nas escolas públicas.
– Público Alvo: agentes educativos, dirigentes de ong’s, conselheiros tutelares, mães e pais de alunos;

Pontos da Reunião:

1) O que é Gestão Democrática? Nivelar informações e expectativas dos participantes.

2) Espaços de participação: Conselho de Escola; Grêmios Estudantis; Associação de Pais e Mestres; Conselho do Fundeb; Conselho de Merenda; Associações Comunitárias; Comissões nos Parlamentos; Fóruns etc.

3) Nivelar o conhecimento dos participantes, principalmente mães, pais e comunidade. Fortalecimento das associações comunitárias locais;

4) Informações e Legislações:
– Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (lei 9394/1996)
– Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
– Plano Nacional de Direitos Humanos (parte da Educação);
– Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei 8069/1990);
– Regimento Interno das Escola;
– Lei de Acesso à Informação (lei 12527/2011)

5) Instrumentos de Avaliação:
– Avaliação de Política Pública Educacional;
– Avaliação de uma Unidade Educacional;
– Avaliação de Professores, Direção Escolar e Funcionários;
– Índices de Avaliação: Ideb, Idesp, Saresp, PISA; Prova São Paulo, ENEM etc

6) Portal do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo-SP
– Atualizar;
– Aumentar o Conteúdo;
– Diferenciar modalidades de ensino (infantil, fundamental, médio, técnico, superior; especial; outros);
– Currículo escolar

7) Institucionalização do Fórum
Devido a criação de um fórum governamental, voltado principalmente para a organização da Conferência Nacional de Educação de 2014, os coordenadores do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, criado em 1993, devem avaliar a conveniência de se formalizar, transformando-o em pessoa jurídica. Sempre mantendo os objetivos de ser aberto e priorizar a difusão de informações para toda a comunidade.
Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.

8) Agenda para Debates Temáticos com público Ampliado: definir datas, locais e palestrantes.

9) Informes: CONAE 2018 – O governo federal dissolveu o Fórum Nacional de Educação, o que compromete o cronograma da Conferência Nacional. O governo de SP já havia informado que não participara da etapa estadual (não forneceria recurso Financeiros nem humanos). O governo municipal ficou sem agenda para organizar as conferências regionais e a municipal.

S. Paulo, 13 de maio de 2017. Coordenação do Fórum Municipal de Educação – https://fmesp.wordpress.com/

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