Tribunal de Justiça realizará Audiência Pública sobre vagas em creches.

O TJSP REALIZARÁ NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A
EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO NO DIA 1º DE JUNHO
São Paulo, 10 de maio de 2017 – O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP designou nova Audiência Pública no leading-case relativo à educação infantil com o objetivo de que sejam apresentados os resultados alcançados pela administração anterior e apresentado o plano de ação da nova gestão para a expansão da rede, com qualidade, de forma a eliminar o déficit de vagas ainda existe.
A audiência, que será realizada no dia 1º de junho de 2017, no “Salão dos Passos Perdidos” do Palácio da Justiça (R. Onze de Agosto, s/n – Praça da Sé, São Paulo – SP, 01018-001
Telefone: (11) 3117-2200), ouvirá depoimentos de autoridades, dos integrantes do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude e de especialistas. A sociedade civil também terá espaço no evento: já estão abertas as inscrições para as pessoas interessadas em fazer uso da palavra, ou envio de contribuições por escrito, por meio do endereço eletrônico decano@tjsp.jus.br até o dia 26 de maio de 2017.
“Trata-se de uma oportunidade histórica de manter aberto o diálogo entre o Município de São Paulo, as instituições do Sistema de Justiça e especialistas para reflexão sobre as ações necessárias para a redução da desigualdade na oferta nos vários distritos da cidade e, sobretudo, para o aprimoramento dos parâmetros de qualidade da rede”, afirma Alessandra Gotti, membro do Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude e do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI) .
Uma nova engenharia jurídica para a solução da educação infantil.
Após a realização de uma inédita Audiência Pública, o TJSP determinou, em dezembro de 2013, com base no Programa de Metas apresentado pela gestão Haddad, que fossem criadas, no mínimo 150 mil vagas na educação infantil, sendo no mínimo 105 em creche, de modo a eliminar a lista de espera, observando-se os parâmetros nacionais de qualidade e, suplementarmente, os municipais.
Como parte da nova engenharia jurídica adotada, o TJSP determinou ainda que o cronograma de execução das vagas fosse acompanhado diretamente pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, em articulação com um Comitê de Assessoramento, composto pelos integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI) e movimentos sociais, por meio de apresentação de relatórios e reuniões semestrais com a Secretaria Municipal de Educação.
Decorridos 3 anos desse precedente, é possível afirmar que o diálogo permanente entre a Prefeitura, Judiciário e sociedade civil foi exitoso e garantiu a ampliação do direito à educação infantil. Mas há muito a fazer e é isso que será discutido na nova Audiência Pública.
Sobre as Ações Civis Públicas:
A condenação do Município é resultado do julgamento de duas Ações Civis Públicas que foram propostas entre 2008 e 2010 em nome das organizações que compõem o Movimento Creche para Todos, nos Foros Regionais de Santo Amaro e Jabaquara, na Capital. As ações têm caráter coletivo, não estando restritas a um grupo específico de crianças ou a uma região da Cidade.
Em junho de 2013 a Câmara Especial do TJSP analisou as ações e decidiu convocar pela primeira vez uma Audiência pública, realizada nos dias 29 e 30 de agosto. Em seguida, a Prefeitura de São
Paulo, o GTIEI e organizações que compõem o Movimento Creche para Todos – autoras da ação – participaram no dia 2 de setembro de uma audiência de conciliação no TJSP, na qual foi estabelecido a data de 4 de novembro para que chegassem a um acordo, o que não foi possível. As ações foram então julgadas pela Câmara Especial.
Sobre o GTIEI e o Comitê de Assessoramento à Coordenadoria da Infância e Juventude
O GTIEI é formado pela Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo; pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo; por Hesketh Advogados, Rubens Naves e Santos Jr Advogados e pelo Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo.
A iniciativa se deu a partir do diagnóstico dos entraves à efetivação do direito à educação infantil envolvendo a judicialização intensa no Município pelo acesso a esse direito; a preocupação com a qualidade da educação infantil oferecida pelo poder público; a ausência de planejamento público e informações que possibilitem o controle social das ações voltadas à ampliação do direito à educação infantil no Município.
Além do GTIEI, fazem parte do Comitê de Monitoramento, constituído em 2014, para monitorar o julgado as seguintes entidades:
* Ação Educativa
* Associação Comunidade Ativa Vila Clara
* Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
* Instituto de Cidadania Padre Josimo Tavares
* Defensoria Pública do Estado de São Paulo
* Grupo de Atuação Especial de Educação do MPSP (GEDUC)
* Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo
* Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo
* Fórum Paulista de Educação Infantil
* NEGRI – Núcleo de Estudos de gênero, raça e idade
* Hesketh Advogados
* Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

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