Relatório Preliminar da Reunião do Fórum Municipal de Educação de 11-03-2017.


Relatório Preliminar da Reunião Ordinária Mensal do Fórum Municipal de Educação em 11-03-2017.

1) Reunião Ordinária Mensal, 11/03/2017, das 14h as 17h, Local: Sala Tenório de Lima, Câmara Municipal d São Paulo.

2) Pauta: 1) Calendário 2017; 2) Gestão Democrática das Escolas; 3) Escola Charter; e 4) Saúde na Escola.

3) A reunião de trabalho foi realizada para aprovar o calendário 2017 e as próximas pautas;

4) As reuniões acontecerão no segundo sábado de cada mês, sendo a próxima no dia 08/04/2017, das 14h as 17h. A Pauta: Gestão Democrática nas escolas;

5) Houve um esclarecimento prévio sobre o histórico do FME e de outros espaços de participação da comunidade: Comissão de Educação da Câmara Municipal (toda quarta-feira, as 14h), Comissão de Educação da Alesp (toda terça-feira, 14h); além do Conselho de Educação (Municipal e Estadual), temos o Conselhos do Fundeb (Municipal e Estadual), e Conselho da Merenda.

6) Foram feitos os esclarecimentos sobre os projetos e campanhas do FME:
6.1) Ouvidoria do Aluno. As atuais ouvidorias da educação estão comprometidas com o corporativismo;
6.2) Dia da Eleição para o Conselho de Escola. Necessidade de democratizar o processo de eleição do conselho de escola;
6.3) Valorização dos Grêmios Estudantis. Escolas não tem interesse em grêmios independentes da direção escolar.
6.4) Mediação de Conflitos na Escola. É preciso equipes interdisciplinares fora da escola para mediar estes conflitos.
6.5) Escolas Charters – Administração Comunitária de uma escola pública mediante contrato com metas preestabelecidas.
6.6) Educação 10 – Tarifa Zero. O Município e o Estado gastam a maior parte do orçamento no pagamento de dívidas públicas, as quais deveriam ser auditadas para comprovar a legalidade e rechaçar o pagamento de juros abusivos.
6.7) Eleição Direta para Diretor de Escola. Tanto o Município quento o Estado não têm eleição direta para diretor de escola. Embora digam que a função é preenchida mediante concurso público, pelo menos 2/3 das escolas estaduais têm diretores indicados pelo governo.

7) Foi apresentado o documentário “Esperando pelo Super Homem/ Waiting for Superman” (2010) https://vimeo.com/67325868. Trata-se do registro da implantação de Escolas Charters nos EUA. Destaque para o trecho informando ser quase impossível demitir um mau professor da escola pública.

8) O item Saúde na Escola contou com a participação do médico Dr. Eduardo Blanco Cardoso, Doutor em Medicina (2001) e Pós-Doutor em Ginecologia (2003), pelo Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente lecionando na Unicamp – Universidade de Campinas/SP. Dr. Blanco falou sobre os seus projetos na área da Saúde na Escola. Destaque para o seu Pós -Doutorado (USP 2014-2016) e “Programa de Educação Continuada em Câncer de Mama” – Ministério da Saúde (2009-2015), Além de pesquisa inédita realizada recentemente junto ao Departamento de Educação da Universidade de São Paulo, envolvendo 980 adolescentes do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas brasileiras. Comprovou-se que embora a biotecnologia avance a passos agigantados, a educação sanitária, mesmo nos albores da formação acadêmica, não lhe acompanha. Em pleno século 21, ainda estudantes manifestam que o câncer não tem cura, é contagioso, e que evitar falar dele, de certa forma, protege.

9) Programa Leve-Leite. Foi informado que o Secretário Municipal de Educação Alexandre Schneider, em reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal (01/03/2017), apresentou proposta de revisão do programa Leve-Leite nas escolas, afirmando que o leite será destinado apenas às crianças até 6 anos.. Dr. Blanco falou da importância do cálcio no desenvolvimento das crianças e jovens. Dr. Anderson fez cobranças da proposta da Secretaria Municipal de Educação e do posicionamento do Conselho Municipal da Merenda Escolar.

10) Reginaldo denunciou a “privatização” das bibliotecas municipais.

11) José Roberto (COEP) comentou a questão da proposta de revisão das aposentadorias. Informou que os sindicatos de professores estão dizendo que as professoras não conseguirão se aposentar nunca.

12) Ana Maria Pereira dos Santos (MEP) cobrou cumprimento das propostas curriculares nas escolas públicas: educação sexual; educação de gênero; cultura africana etc.

13) Mauro Alves da Silva (Grêmio Sudeste / Consabeja) informou que a ilegal proposta de se incluir os aposentados na verba da educação (desde 2001) vai acabar em 1 ano, segundo Tribunal de Contas do Município.

14) A reunião do Fórum contou com o apoio do gabinete do vereador Isac Felix.

15) A próxima reunião ordinária do Fórum Municipal de Educação vai acontecer em 08/04/2017, das 14h as 17h, com a seguinte pauta: Gestão Democrática nas Escolas Públicas.

16) Observação: não confundir o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, criado pela sociedade civil em 1993, com o “fórum governamental” (fórum “chapa-branca”), criado pelo governo municipal em 2013 para receber verbas do governo federal e organizar a conferência nacional de educação. Este fórum governamental é formado por uma esmagadora maioria de agentes públicos e representantes das corporações de professores.

São Paulo, 13 de março de 2017.

Mauro Alves da Silva (Relator)
e-mail: fme_sp@yahoo.com
http://www.fmesp.wordpress.com

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