Plano Municipal de Educação. Audiência Pública – 23/05/2013.


Mauro Alves da Silva, do Movimento COEP, cobrou que a valorização dos professores seja feita a partir de uma avaliação a cada 3 anos.
O Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (http://movimentocoep.ning.com/), uma das entidades que apoiam o Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo (https://fmesp.wordpress.com/) participou da Audiência Pública do projeto de lei PL 415/2012 (institui o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo).

Também houve manifestação da Giulia Pierro, do EducaFórum (http://educaforum.blogspot.com/) também fez uma manifestação no sentido de se garantir a participação das mães e pais de alunos.

Foram apresentadas as seguintes propostas já debatidas nas reuniões ordinárias mensais do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo:

1) Que a Comissão Administração Pública leve em consideração o que foi proposto no PL 180/1999 (Plano Municipal de Educação) proposto pela Comissão de Educação desta Câmara Municipal, quando a Comissão era presidida pela vereadora Ana Maria Quadros. Destaque especial ao capítulo da Gestão democrática, principalmente no que se refere à ampla divulgação do processo eleitoral dos Conselhos de Escola.
2) No caso do acompanhamento da execução das metas do Plano de Educação, o PL 180/1999 propunha a institucionalização de Fóruns Setoriais de Educação e do Fórum Municipal de Educação, formado por alunos, mães e pais, funcionários, e professores, e sem a interferência do governante de plantão.
3) Garantir autonomia das escolas, sendo consideradas unidades autônomas de orçamento e despesas, e sob gestão democrática dos Conselhos de Escola.
4) Sobre o financiamento, a Comissão de Administração Pública deveria oficiar o Ministério de Educação sobre a legalidade de se usar verbas do Fundeb para pagar aposentados. Em S. Paulo temos a lei municipal 13.245/2001 colocando os aposentados nas verbas da educação. A lei foi assinada por Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício; Anna Emilia Cordelli Alves, Secretária dos Negócios Jurídicos; Fernando Haddad, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico; Fernando José de Almeida, Secretário Municipal de Educação; e Rui Goethe da Costa Falcão, Secretário do Governo Municipal.
5) Divulgação pública das notas das escolas nas avaliações externas (Ideb, Saresp, Prova São Paulo, etc).
6) Criar um Observatório da Violência Escolar para prevenir e acompanhar o dia a dia da violência nas escolas.
7) Identificar claramente o custo de cada unidade escolar e também o “custo de cada aluno”, possibilitando que se possa fazer uma comparação entre as escolas diretas e as escolas conveniadas, por exemplo.
8) Garantir que toda e qualquer proposta apresentada seja identificada pelo segmento que a apresentou, evitando-se que as posições corporativas se sobreponham _as posições dos aluno, pais e comunidade.

Campanhas atualmente desenvolvidas pelo FME;
– Dia da Eleição do Conselho de Escola. Último sábado do mês de fevereiro. Mobilização das escolas públicas ao longo do mês de fevereiro sobre a importância do Conselho de Escola. Campanha de mídia mobilizando toda a sociedade e convocando-se as eleições de todos os Conselhos de Escola para o último sábado de fevereiro.
– Campanha Contra a Aula Vaga – Direto às 800h de aulas em 200 dias letivos. Orientar alunos, mães, pais e comunidade sobre o direito dos alunos terem 800 horas de aulas, e não apenas 75% das aulas para passar de ano. Exigir que as escoas mantenham o quadro completo de professores e funcionários, incluindo professores substitutos para acabar com a famigerada e ilegal “aula vaga”.

Convite para o Debate “Educação Infantil, Creches e os Convênios”.
8 de junho, das 14h às 17h, Sala Oscar Pedroso Horta (Câmara Municipal de São Paulo, vd. Jacareí 100)
Objetivo: orientação às mães e pais de alunos; e elaboração de uma cartilha de orientação prática.
Público Alvo: agentes educativos, dirigentes de ong’s, conselheiros tutelares,mães e pais de alunos;
Conteúdo:
– Situação das falta de vagas em creches e em escolas de educação infantil na Cidade de São Paulo;
– O papel do conselho tutelar na garantia do direito à vaga em creche e nas escolas infantis;
– Avaliação de projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o tema educação infantil.
O evento será gravado em áudio e vídeo e transmitido ao vivo pela internet.
Serão distribuídos Certificados de Participação e o Debate é aberto a todos os interessados.
Organização: Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – https://fmesp.wordpress.com/
Apoio:
– Consabesp – Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidades de SP. http://consabesp.ning.com/
– Movimento COEP – Comunidade de Olho na Escola Pública – http://movimentocoep.ning.com/
– EducaFórum – http://educaforum.blogspot.com/
– MRTC Brasil – Movimento Rádios e TVs Comunitária do Brasil – http://mrtcbrasil.wordpress.com/
Coordenação:
Ana Maria Pereira dos Santos – (MEP – Movimento em Defesa da escola Pública de SP. Tel.: 11-988792903)
Mauro A. Silva – (Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193)
Vilma Pastrello – (MEP – Movimento em Defesa da Escola Pública de SP)
Solange Manzi Auriani – (APACH – Associação de Pais e Amigos das Crianças Hiperativas)

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