Deliberações do Fórum Municipal de Educação S. Paulo, 18-08-2012.

Aprovação dos temas para debates no segundo semestre de 2012:
1. Plano Municipal de Educação (Debate dia 27/08, 9h,, Câmara Municipal);
2. Universalização da Educação Infantil (Creches Para Todos e escolas de educação infantil);
3. Gestão Democrática (Direitos e Deveres das Mães e dos Pais de Alunos);
4. Fundeb – Garantia de Efetiva representatividade das mães e dos pais de alunos nos diversos Conselhos dos Fundos de Manutenção de Desenvolvimento do ensino Básico e Valorização do Magistério.
5. Verbas para a Educação e Responsabilidade Educacional dos Governos
6. Sistemas de Avaliação: Ideb (Prova Brasil), Enem, Idesp (Saresp), Prova São Paulo etc.

Propostas:
7. Campanha Creche Para Todos (aumentos do numero de convênios, construção de novas escolas etc). Garantia de vagas nem que sejam nas escols particulares;
8. Campanha pelo Aumento das Verbas da Educação (Voltar os 30% na Lei Orgânica e retirar os aposentados das verbas da manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos da orientação do MEC). Mudança na Lei Municipal 13.245/2001(inclui o pagamento de aposentados nas despesas de “manutenção e desenvolvimento do ensino”);
9. Publicação das Notas das Escolas na Prova São Paulo (nota por escola);
10. Publicação dos nomes dos conselheiros de cada Conselho de Escola;
11. Derubada dos vetos na lei municipal do Fundef/Fundeb, permitindo que os pais do conselho sejam eleitos de forma democrática (lei municipal 14.666/2008);
12. Divulgação dos Contratos dos Convênios na Educação Especial (lei municipal 14469/2007 e decrto municipal 52.830/2011) ;
13. Publicação do Calendário Escolar de cada escola;
14. Publicação do Regimento Escolar de cada escola;
15. Publicação dos relatórios da Ouvidoria da Educação;
16. Publicação dos dados estatísticos sobre violência escolar;
17. Publicação da existência/inexistência de grêmio estudantil em cada escola;
18. Proposta de criação do Dia Municipal da Eleição dos Conselhos de Escola,

***

Fórum Municipal de Educação de São Paulo – Espaço permanente de estudos, debates e denúncias.
Reunião ordinária: segundo sábado do mês, das 14h às 17h Local: Câmara Municipal de S. Paulo (Viaduto Jacareí nº 100)
https://fmesp.wordpress.com/ e-mail: fme_sp@yahoo.com – Correio: R. Manoel Gomes de Almeida, 79 – CEP 02939-070 S. Paulo – SP

Coordenação:
Ana Maria Pereira dos Santos – (MEP – cel.: 11-988792903)
Mauro A. Silva – (Grêmio SER Sudeste – cel.: 954544193)
Lindacy Alves – (Fórum Municipal de Pessoas com Deficiência. cel.: 11-998769541
Solange Manzi Auriani – (APACH –Associação de Pais e Amigos de Crianças Hiperativas – cel.: 11-987054374)
Vilma Pastrello – (MEP – Fone/Fax 3683-3001)

***
Apoios:
– Consabesp – Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidades de SP (diretoria de Educação e Cultura) – http://consabesp.ning.com/
– Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública – http://movimentocoep.ning.com/

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